Cuiabá

Prefeito, primeira-dama e vice lamentam falecimento do jornalista Anselmo Pinto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do prefeito Abilio Brunini, da primeira-dama Samantha Iris e da vice-prefeita coronel Vânia Rosa, manifesta profundo pesar pelo falecimento do jornalista Anselmo Pinto, 53 anos, ocorrido neste domingo (17), em Cuiabá.

Natural de Rondonópolis, Anselmo formou-se em Jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande. De volta a Mato Grosso, construiu uma carreira sólida em veículos como os jornais A Gazeta e Diário de Cuiabá, onde se destacou como editor de Cidades. Também atuou por anos como correspondente no Estado do jornal O Globo, ampliando sua relevância no cenário nacional.

Mais recentemente, exercia a função de editor-chefe do site MidiaNews, consolidando-se como uma das vozes mais respeitadas da imprensa local. Reconhecido pela seriedade, competência e ética profissional, deixou sua marca no jornalismo investigativo e na cobertura política, tornando-se referência para colegas e para a sociedade.

Neste momento de dor, a Prefeitura de Cuiabá se solidariza com familiares, amigos e a comunidade jornalística, prestando reconhecimento à relevante contribuição de Anselmo Pinto para a comunicação de Mato Grosso. Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte a todos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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