Cuiabá
Prefeito palestra no fórum internacional de cidades em Dubai
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participa nesta terça-feira (28) como palestrante convidado no Fórum de Prefeitos da 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS), realizado na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento reúne lideranças de mais de 350 cidades de todo o mundo para discutir o futuro da governança urbana, inovação tecnológica e sustentabilidade. O tema da apresentação será: ‘Destaque Urbano das Cidades Brasileiras’ (Urban Spotlight of the Brazilian Cities).
Único representante do Estado de Mato Grosso entre os 15 gestores brasileiros convidados com despesas custeadas pelo governo dos Emirados, Brunini integrará os painéis de debate sobre liderança urbana, desenvolvimento econômico e transformação digital, que fazem parte da programação oficial do encontro. O fórum é promovido pelo Instituto Milken, referência internacional em políticas públicas e mercados globais.
A programação tem início às 14h (horário local) com a cerimônia de abertura e a foto oficial dos prefeitos. Em seguida, as discussões serão conduzidas por Curtis S. Chin, presidente do Conselho de Fellows do Milken Institute, com apresentações de especialistas e gestores de várias partes do mundo. Entre os palestrantes estão Younus Al Nasser (Digital Dubai), Harpreet Kaur Babla (prefeita de Chandigarh, Índia), Adrian Schrinner (prefeito de Brisbane, Austrália), e Jakub Mazur (vice-prefeito de Wroclaw, Polônia).
Brunini também participa de encontros bilaterais com prefeitos de diferentes países e representantes de organismos internacionais, com foco em atração de investimentos, cooperação técnica e políticas de inovação urbana. Segundo ele, o objetivo é posicionar Cuiabá entre as cidades emergentes que buscam soluções modernas e sustentáveis para seus desafios urbanos.
“Estar em Dubai representando Cuiabá é uma oportunidade de aprendizado e de projeção internacional. Vamos apresentar o que a capital tem feito em inovação e buscar novas parcerias que gerem resultados concretos para nossa população”, afirmou o prefeito.
A presença de Abilio Brunini no evento reforça o compromisso da gestão municipal em internacionalizar Cuiabá, ampliando o diálogo com líderes e instituições que pensam o futuro das cidades sob a ótica da sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento humano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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