Cuiabá
Prefeito e primeira-dama lamentam falecimento de Márcia Folador, defensora dos direitos das pessoas com deficiência
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e a primeira-dama, Samantha Iris, manifestam profundo pesar pelo falecimento da conselheira Márcia Folador, ocorrido nessa sexta-feira (25), em decorrência de um câncer contra o qual lutava há algum tempo.
Psicóloga do Centro de Referência em Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC), Márcia dedicou sua vida à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, tendo atuado como conselheira tutelar e também como membro ativo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Sua trajetória foi marcada pela sensibilidade, firmeza de propósito e incansável militância por uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível.
“É com profundo pesar que recebemos a notícia de sua partida. Márcia não apenas defendeu causas nobres, mas tornou-se um verdadeiro símbolo de empatia, coragem e transformação social. Seu legado permanecerá vivo na memória daqueles que tiveram a honra de conhecer sua luta e seu exemplo de vida”, lamentou.
A secretária, Hélida Vilela e o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, também externaram condolências aos amigos e familiares da profissional dedicada que deixará saudades. “Nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas de caminhada, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda irreparável.”
O velório está sendo realizado na Capela Jardins, sala Lírios, até às 16h deste sábado (26), quando o cortejo seguirá para o Cemitério Parque Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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