Cuiabá
Prefeito de Cuiabá palestra na 7ª Conferência Municipal das Cidades
Cuiabá
Mais de 240 pessoas já se inscreveram para a 7ª Conferência Municipal das Cidades de Cuiabá, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, no Anfiteatro Adão Flores, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O prefeito Abilio Brunini será um dos palestrantes, juntamente com outros nomes, como os arquitetos e urbanistas José Antônio Lemos e José Afonso Portocarrero, que também é secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. Também palestra a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra), Rafaela Damiane. A programação está prevista para iniciar às 18h.
O evento cumpre a etapa necessária para a participação na 6ª Conferência Estadual, que acontecerá no mês de agosto, incluindo as propostas que serão apresentadas e os nomes dos 40 delegados que estarão presentes. Eles serão escolhidos por meio de votação durante a 7ª Conferência.
“A Conferência das Cidades é uma oportunidade ímpar para a administração poder ouvir e coletar as sugestões da sociedade civil organizada, esse público qualificado, que estará ali levando não só as demandas, mas também novas ideias para a gente poder construir uma Cuiabá melhor para se viver e prosperar. Então, a ideia é que a gente consiga esses insumos para que as peças do planejamento e do orçamento não fiquem somente com as informações, com os dados internos que as secretarias nos fornecem, mas também que a sociedade possa estar participando. Nós já passamos por cinco audiências públicas para a construção, por exemplo, da LDO, e teve a participação popular, e agora a gente vai ter esse público qualificado. Então, a própria CDL já nos sinalizou que vai fazer uma entrega ao prefeito de um trabalho bem extenso e completo sobre como eles enxergam Cuiabá. Vai ser fundamental para a construção das nossas peças orçamentárias e de planejamento”, destacou o secretário municipal de Planejamento, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior.
Dos já inscritos, 140 são representantes de diversos segmentos sociais e se candidataram para a vaga de delegados. Os demais se inscreveram como observadores.
No dia 18, os trabalhos envolvem quatro eixos distintos para tratativas, que resultarão na elaboração do relatório das propostas para votação em plenária final.
Confira a programação
Quinta-feira (17)
18h – Abertura
19h – Leitura do Regimento Interno
19h20 – Palestra: Sistema Municipal de Planejamento Urbano (Dr. José Antônio Lemos e o secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarreto)
20h – Palestra: Construindo a Política N aciona de Desenvolvimento Urbano: Caminho para as cidades inclusivas, democrática, sustentáveis e com justiça social (Secretária adjunta de cidades, Rafaela Damiane)
20h40 – Palestra: Planejamento Urbano e REURB (prefeito Abilio Brunini)
21h05 – Debates
22h – Encerramento
Sexta-feira (18)
8h – Eixo 1: Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas
Palestrante: Dr. Maria Fernanda Corrêa da Costa (MP/MT)
8h30 – Eixo 2: Gestão estratégica e financiamento
Palestrante: Maristela Okamura (CEF)
9h – Eixo 3: Grandes temas transversais: sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território e segurança pública e o enfrentamento do controle armado dos territórios populares.
Palestrante: Drª. Eliane Rondon (UFMT)
10h15 – Divisão dos grupos por eixo temático (acontecerá em espaços separados)
Sala José Alberto – Eixo 1 – articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas
Conferencista: Clestiane Molina (Sinfra)
Relator: Drª. Doriane Azevedo (UFMT)
Sala Assad Haddad – Eixo 2 – Gestão Estratégica e Financiamento
Conferencista: Nivaldo Carvalho Junior (SMPLAN)
Relator: Dr. Fernado Tadeu (Corecon MT)
Sala Joseph Malouf – Eixo 3 – Grandes temas transversais: sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, transformação digital e território e segurança pública e o enfrentamento do controle armado dos territórios populares.
Conferencista: Juacy Silva
Relator: Drª. Tatiana Monteiro (OAB)
Sala Aroldo Arruda – Política nacional de cidades
Conferencista: Drª. Cassia Abdalla
Relator: Julio Victor (IBGE)
13h – Eleição das propostas – Indicação e aprovação das propostas em cada eixo temático
16h – Eleição dos delegados
17h30 – Cerimônia de encerramento
#PraCegoVer
A imagem mostra uma vista panorâmica da cidade de Cuiabá, com diversos prédios baixos, algumas construções parecem antigas e comerciais. No centro da imagem, um morro coberto por árvores abriga uma grande igreja de arquitetura imponente, de paredes claras e grandes janelas. Mais ao fundo, vê-se uma área com edifícios residenciais altos e modernos e o morro de Santo Antônio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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