Cuiabá
Prefeito de Cuiabá garante que nenhuma criança ficará sem CAD no início do ano letivo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá garante que todas as crianças da rede municipal de ensino contarão com o suporte de auxiliares de ensino já no primeiro dia de aula, em 2 de fevereiro. O prefeito Abilio Brunini afirmou que não haverá atrasos no início do ano letivo nem estudantes sem acompanhamento adequado, especialmente no atendimento às crianças com deficiência e neurodivergentes.
Segundo o gestor, a rede terá 1.800 profissionais disponíveis para atuar como Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), além de um cadastro de reserva com mais de mil profissionais, assegurando rapidez na reposição e ampliação do atendimento, caso haja novas demandas ao longo do ano.
““Oi gente, assunto super importante: CADs e o atendimento às nossas crianças neurodivergentes. Pai e mãe, fiquem tranquilos. Dia 2 nós teremos todas as CADs nas escolas aguardando pelas nossas crianças. Esse ano nós teremos 1.800 cargos disponíveis para atender toda a nossa rede, o processo seletivo já aconteceu, as CADs serão melhor remuneradas e nós teremos mais salas de multiuso, salas de recursos, praticamente 90 salas já funcionando no início do ano. Teremos 15 minutos de reserva para as CADs terem aquele momento de descanso e de recuperação durante o dia. E, importante, todas elas já passaram pelo chamamento e estarão disponíveis. Então, tudo certo para o início das aulas. Fiquem tranquilos. As nossas crianças neurodivergentes serão bem atendidas”, destacou Abilio Brunini. Ele também reforçou que a gestão acompanha de perto as preocupações das famílias e mantém o compromisso com a inclusão e a regularidade do calendário escolar.
A diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Letícia Ceron, explicou que o processo de atribuição das CADs já está em andamento e será concluído antes do início das aulas. “Estamos fazendo a atribuição para que todas as unidades estejam organizadas. Já chamamos cerca de 1.200 profissionais e contamos com cadastro reserva. Os pais podem ficar tranquilos, porque seus filhos terão CAD no primeiro dia de aula”, afirmou.
Em 2026, a rede municipal atende 2.888 estudantes da educação especial matriculados no ensino regular, com predominância de alunos com transtorno do espectro autista, além de deficiências físicas, intelectuais, visuais, auditivas e múltiplas, desses, 2.210 possuem demanda/solicitação para Cads. Dessa forma, 2.210 CADs estão previstas para atender diretamente os estudantes em 2026, com organização entre atendimentos individuais e compartilhados, conforme o nível de suporte necessário. Contabilizando que algumas trabalham em regime de 40h e atendem uma criança por período.
A Secretaria também ampliou de 70 para 93 as Salas de Recursos Multifuncionais e abriu outras 11 em Centros Municipais de Educação Infantil, fortalecendo o atendimento educacional especializado no contraturno. Além disso, O Plano Educacional Especializado (PEI) será elaborado e adequado, em conformidade com o estudo de caso, sendo o guia para atendimento às crianças e contará com o suporte da CAD para o seu desenvolvimento.
Para a gestão municipal, a combinação entre profissionais suficientes, cadastro de reserva e ampliação da estrutura garante segurança às famílias e assegura que nenhuma criança fique sem atendimento adequado no início do ano letivo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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