Cuiabá
Prefeito de Cuiabá é homenageado com a Medalha Mérito Força Tática
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (5) a Medalha Mérito Força Tática, concedida pela Polícia Militar de Mato Grosso a autoridades e profissionais que contribuem para o fortalecimento da segurança pública no Estado. A solenidade ocorreu em Cuiabá e reuniu representantes das forças de segurança, gestores públicos e militares agraciados.
Ao receber a honraria, o prefeito destacou o simbolismo da medalha e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela corporação. “A Força Tática representa bravura e compromisso diário com a proteção da nossa população. Para mim, é uma honra receber esta homenagem e reafirmar a confiança que nós, mato-grossenses, temos na Polícia Militar. O trabalho de vocês faz diferença real na vida das pessoas”, afirmou.
A cerimônia também homenageou demais militares e civis que contribuíram com ações relevantes à segurança pública. Entre os agraciados estavam a coronel RR Claudia Regina Soares, o tenente-coronel Marion Silva Metello, o major Victor Hugo de Oliveira Marques, o 1º tenente Silvania Pena e o 2º tenente Gustavo Henrique da Costa.
Durante o evento, os representantes da Polícia Militar ressaltaram que a medalha reconhece não apenas conquistas individuais, mas o empenho conjunto de instituições e lideranças que atuam para fortalecer políticas de prevenção, resposta rápida e integração entre os órgãos de segurança.
A entrega da Medalha Mérito Força Tática reforçou o diálogo entre o Município e a Polícia Militar, destacando iniciativas desenvolvidas de forma compartilhada e ações previstas para os próximos meses. A solenidade foi encerrada com agradecimentos às autoridades presentes e com homenagens aos profissionais que seguem atuando na linha de frente da proteção ao cidadão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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