Cuiabá
Política de inclusão avança e garante mais de 5 mil atendimentos a PCDs em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Adjunta de Inclusão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, encerra o primeiro ano com um balanço expressivo de atendimentos às pessoas com deficiência em Cuiabá. Entre janeiro e dezembro, foram registrados mais de 5 mil atendimentos, consolidando a política de inclusão como uma das frentes mais ativas da gestão municipal e reforçando o compromisso da Prefeitura com o cuidado, o acesso a direitos e a cidadania.
A média foi de aproximadamente 420 atendimentos mensais. Os dados mostram que a maior demanda está ligada ao Cadastro Único, com média de 143 atendimentos por mês, seguida por informações gerais e retirada de documentos, que somaram cerca de 112 atendimentos mensais. A solicitação da Carteirinha de Passe Livre Cultural também se destacou, com média de 83 emissões por mês, garantindo acesso gratuito a atividades culturais na capital.
Outros serviços essenciais mantiveram fluxo constante ao longo do período, como a Carteira da Pessoa com Fibromialgia, com média de 18 atendimentos mensais, o Espelho do NIS, com cerca de 22 por mês, e as atualizações cadastrais, que registraram média de oito atendimentos mensais.
A Secretaria Adjunta também realizou, em média, cinco inclusões mensais no CadÚnico, três atendimentos ligados a doenças raras e três solicitações do transporte Buscar, serviço especializado que garante o deslocamento de pessoas com deficiência para tratamentos de saúde, educação e lazer. A Casa Cuiabana e a Carteira do Idoso também integraram o conjunto de atendimentos, assegurando proteção social e prioridade de acesso a direitos.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o ano de 2025 foi marcado por avanços importantes e pela preparação de novos passos. “Estamos estruturando a política de inclusão e preparando, para 2026, novos cronogramas e fluxos de atendimento, sempre em diálogo com a Secretaria Adjunta de Inclusão. O objetivo é ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir que a pessoa com deficiência seja atendida com dignidade e respeito”, afirmou.
O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destacou que fala a partir da própria vivência. “Eu sinto na pele os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Nosso compromisso é aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos aos PCDs em Cuiabá, ouvindo a população e transformando essa escuta em ações concretas”, ressaltou. Segundo ele, ao longo de 2025 a equipe foi reforçada para dar mais agilidade e qualidade ao atendimento, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos.
Secretaria Adjunta oferece serviços essenciais para o dia a dia da população com deficiência de Cuiabá, entre eles:
• Carteirinha de Passe Livre Cultural
Garante entrada gratuita em shows, cinemas, espetáculos e eventos culturais dentro de Cuiabá.
• Carteira da Pessoa com Fibromialgia
Assegura prioridade em filas e atendimentos em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.
• Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras
Documento com identificação da doença, CID e telefone para contato em caso de emergência.
• Serviço de Transporte Buscar
Programa de transporte público (van) especializado para pessoas com deficiência (física, mental, múltipla) para acessar tratamentos de saúde, reabilitação, educação e lazer.
• Atendimento especializado do CRAS, facilitando o acesso à proteção social básica com atendimento técnico e visitas in loco às pessoas com deficiência.
A Secretaria Adjunta de Inclusão funciona na Avenida Arquimedes Pereira Lima, nº 1000, Jardim Itália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os atendimentos e informações também podem ser obtidos pelo telefone (65) 99206-0720 ou pelo e-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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