Cuiabá
Palestra “Quebrando o Silêncio” mobiliza população de Água Boa
Cuiabá
Mais de 200 pessoas participaram, na terça-feira (9), da palestra “Quebrando o Silêncio”, ministrada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), na Igreja Assembleia de Deus Madureira, em Água Boa (MT). A ação foi realizada a convite da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), que promoveu uma capacitação especial dentro da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
A palestra integra uma série de iniciativas voltadas à conscientização, ao diálogo e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres e famílias. O evento reuniu lideranças religiosas, representantes da comunidade e mulheres de diferentes idades, fortalecendo a mobilização local em torno do enfrentamento à violência doméstica.
A relevância do debate se intensifica diante dos números alarmantes em Mato Grosso, que já registra 51 feminicídios somente este ano, reforçando a urgência de ações preventivas e educativas.
Durante sua fala, Maysa Leão destacou que a informação é uma ferramenta fundamental para romper ciclos de violência.
“Falar sobre violência não é desconfortável, é necessário. Cada mulher que reconhece os sinais e sabe onde buscar ajuda aumenta suas chances de romper o ciclo. Quando a comunidade se envolve, salva vidas”, afirmou.
A vereadora ressaltou ainda o papel das campanhas nacionais na mobilização social. “Os 21 Dias de Ativismo reforçam que nenhuma mulher deve enfrentar o medo sozinha. Precisamos unir poder público, igrejas e sociedade civil para reduzir tragédias que poderiam ser evitadas”, disse.
Ao longo da capacitação, foram apresentadas orientações, dados e canais de denúncia, reforçando que o silêncio é um dos principais aliados da violência. A grande participação do público demonstrou a importância de ampliar ações educativas no estado.
Encerrando sua participação, Maysa deixou uma mensagem clara e acolhedora.“Se eu pudesse pedir uma única coisa hoje, seria esta, não ignore sinais de violência. Procure ajuda, procure a rede de proteção. A vida vale mais, e estamos aqui por cada uma de vocês”.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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