Cuiabá
Operação Comércio em Ordem reforça fiscalização para garantir calçadas livres e acessíveis em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizou nesta quarta-feira (19) mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho, em Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo orientar comerciantes sobre a necessidade de manter as calçadas livres para a circulação de pedestres.
Durante a ação, os comerciantes foram orientados a afastar veículos, mercadorias e outros objetos das calçadas, que são espaços públicos destinados à circulação de toda a população, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e crianças.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação surgiu a partir de reclamações frequentes relacionadas ao uso irregular das calçadas e até das vias como extensão de estabelecimentos comerciais.
A secretária destacou ainda que muitas calçadas já apresentam problemas de infraestrutura, o que torna ainda mais difícil a circulação quando o espaço também é ocupado irregularmente por estabelecimentos comerciais.
“Hoje a gente está nessa conversa, orientando. Nós estamos aqui para que os comerciantes auxiliem o poder público para minimizar essas consequências, essas reclamações, que a sociedade tem toda a razão de reclamar”, afirmou Juliana.
Nesta primeira etapa, a atuação tem caráter orientativo. Segundo a secretária, após esse período, os estabelecimentos que permanecerem utilizando irregularmente o espaço público poderão ser autuados pela Secretaria de Ordem Pública e pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
A secretária também avaliou positivamente a receptividade dos comerciantes durante a ação. Segundo ela, além de compreenderem a necessidade de liberar as calçadas, alguns empresários aproveitaram a presença das equipes para apresentar demandas relacionadas à própria avenida.
Entre as reclamações apresentadas está a ocorrência de acidentes de trânsito na região. Juliana informou que a Semob já realiza uma análise técnica sobre os incidentes registrados na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho.
Ação será ampliada para outras avenidas
A operação Comércio em Ordem terá continuidade em outros pontos de Cuiabá. A SORP pretende levar a ação para avenidas que concentram reclamações sobre ocupação irregular de calçadas e vias. Entre os locais citados estão as avenidas Carmindo de Campos, Fernando Corrêa da Costa e General Melo.
A estratégia será manter inicialmente o diálogo e a orientação com os comerciantes e, posteriormente, avançar para as medidas fiscalizatórias nos casos de descumprimento.
Remoção de veículos
A Secretaria de Mobilidade Urbana também participou da ação com orientações sobre o estacionamento irregular de veículos nas calçadas e nas vias. A secretária Francyanne Siqueira explicou que, após a fase de orientação, os veículos encontrados em situação irregular poderão ser removidos.
“A Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública hoje nessa operação é a orientação diretamente com relação às consequências de fazer esse estacionamento irregular, tanto nas calçadas, no passeio público, quanto nas vias. Então, as medidas administrativas seriam a remoção desses veículos que estiverem estacionados de forma irregular”, afirmou.
Segundo Francyanne, os comerciantes abordados durante a ação demonstraram compreensão sobre o impacto da ocupação irregular para os pedestres. “Todos que nos ouviram foram muito solícitos, entenderam que realmente atrapalha muito a vida do pedestre, de quem realmente precisa desse espaço para poder se locomover”, disse.
No caso de veículos novos que ainda não possuem placa, a remoção pode ser realizada em nome da concessionária responsável, que fica encarregada de providenciar a retirada.
Como denunciar
A população também pode contribuir com a fiscalização e denunciar situações de ocupação irregular de calçadas e vias. As denúncias podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio do Web Denúncias, pelo site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. O sistema permite o envio de fotos e vídeos, além do registro georreferenciado da ocorrência.
A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, busca, segundo as secretarias envolvidas, conciliar a atividade comercial com o direito de ir e vir da população, garantindo que o espaço público cumpra sua principal função: permitir a circulação segura e acessível de todos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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