Cuiabá
Ônibus serão gratuitos em Cuiabá na reta final do ano; confira as datas
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que autoriza o transporte público gratuito em sete dias nesta reta final de ano e início de 2026. A oficialização ocorrerá com a publicação na Gazeta Municipal.
O transporte coletivo será gratuito nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro. A gratuidade também será estendida aos dias 1º e 2 de janeiro de 2026.
“Estará gratuito nesses dias e espero que a população faça bom proveito. Visite as áreas de lazer da cidade, seus amigos, sua família. Aproveitem este final de ano. Desejo feliz Natal e feliz Ano Novo a todos os moradores de Cuiabá”, destaca o prefeito.
Entre as opções de lazer estão o Parque das Águas, Tia Nair, Família e também os parques gerenciados pelo governo do Estado, que são o Mãe Bonifácia e Zé Bolô Flor.
No período de 26 a 30 de dezembro, uma das opções é visitar o Aquário Municipal, localizado na Avenida Manoel José de Arruda, nº 1899, bairro Porto.
Na virada do ano, há ainda o Réveillon da Família no Parque das Águas, com shows nacionais de Fernanda Brun, Rosa de Saron, Samuel Eleoterio, além de queima de fogos silenciosa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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