Cuiabá
Nota Cuiabana Premiada realiza 5º sorteio de 2026 nesta sexta-feira
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza, às 15h, o quinto sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026. A edição de agosto ocorrerá na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e integra o cronograma oficial estabelecido pela Portaria SMEconomia nº 294/2026. O sorteio será realizado na sexta-feira (7).
A iniciativa faz parte da política de incentivo à cidadania fiscal e estimula os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal durante a contratação de serviços no município. Além de concorrerem aos sorteios, os participantes contribuem para o fortalecimento da arrecadação tributária e para o combate à sonegação fiscal.
O sorteio será conduzido conforme as regras previstas na Portaria SMEconomia nº 294/2026, que estabelece o calendário das edições da Nota Cuiabana Premiada ao longo de 2026. A organização do evento envolve equipes técnicas da Secretaria Municipal de Economia e conta com o acompanhamento da Comissão da Nota Cuiabana.
A Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Economia coordena os procedimentos necessários para a realização do sorteio e a mobilização dos setores envolvidos, garantindo o cumprimento do cronograma oficial do programa.
Com edições periódicas ao longo do ano, a Nota Cuiabana Premiada incentiva a participação da população na emissão de documentos fiscais, fortalece a transparência na arrecadação municipal e promove a conscientização sobre a importância da cidadania fiscal para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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