Cuiabá
Michelly Alencar destaca decisão do Estado em manter a Santa Casa aberta e ressalta atuação decisiva da Câmara
Cuiabá
Em um discurso marcado pela emoção e pelo senso de responsabilidade, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), para destacar a notícia de que a Santa Casa de Misericórdia não fechará suas portas.
A parlamentar, que tem a saúde como uma de suas principais bandeiras e é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, relembrou a intensa jornada de mobilização na tribuna, em defesa da permanência da Santa Casa, inclusive ao lado de colegas que integram a comissão, além do contato direto com as famílias que dependem do atendimento fornecido na unidade.
“A Santa Casa não vai fechar! Essa é a notícia que a população, as mães, os pacientes oncológicos e renais tanto esperavam. Ouvimos o clamor das ruas, cobramos o prefeito, o governador, cobramos os deputados e, nesta semana, fomos informados dessa conquista”, destacou a vereadora.
Reconhecimento
Durante sua fala, Michelly Alencar parabenizou o governador Mauro Mendes pela decisão estratégica que prevê a continuidade dos serviços, e enfatizou que o resultado é fruto de uma construção coletiva e que o papel dos vereadores de Cuiabá foi fundamental para dar voz ao problema.
“Não estamos aqui por vaidade ou holofotes. Estamos falando de vidas. Meu próprio sobrinho teve a vida salva na Santa Casa, então sei o que isso representa para cada família cuiabana. O Legislativo municipal se posicionou, realizou audiência pública e conduziu esse movimento para que Cuiabá não perdesse esse patrimônio”, pontuou.
A vereadora reforçou que a manutenção da Santa Casa é uma vitória da “política do diálogo responsável”. Ela ressaltou que, enquanto representante da população, continuará vigilante para garantir que os repasses e a gestão da saúde na capital atendam com dignidade quem mais precisa.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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