Cuiabá
Medicamentos são furtados no CEM Coxipó e Prefeitura alerta sobre riscos de compra clandestina
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a Farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS), localizada nas dependências do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do bairro Coxipó, foi alvo de arrombamento durante o período em que a unidade estava fechada ao público, na madrugada do último sábado (1º).
Ao chegar para o início do expediente, o vigilante responsável percebeu sinais de arrombamento na porta principal do Bloco Silva Freire e na entrada da farmácia, comunicando imediatamente o fato à coordenação da unidade. A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local.
Na segunda-feira (3), a farmacêutica responsável pela unidade, juntamente com a equipe da farmácia, realizou a conferência do estoque para apurar os itens furtados. Conforme levantamento, foram levados todos os medicamentos de uso controlado, entre eles:
• Fenitoína 100mg
• Fenobarbital 100mg
• Clonazepam 2mg
• Fluoxetina 20mg
• Amitriptilina 25mg
• Carbonato de Lítio 300mg
• Clonazepam 2,5mg/ml
• Diazepam 10mg
Os medicamentos estavam devidamente armazenados em armário trancado, que foi arrombado pelos autores do crime. A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o material furtado pertence ao município e que as medidas administrativas e legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo o registro do boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades competentes para investigação do caso.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o ocorrido e reforçou o compromisso da gestão com a segurança e o bom funcionamento das unidades.
“Estamos tratando o caso com total seriedade. Além do registro policial e da apuração administrativa, estamos reforçando as medidas de segurança no CEM Coxipó e em outras unidades para evitar que situações como essa voltem a acontecer. É um prejuízo para o serviço público e, principalmente, para os usuários do SUS, que dependem desses medicamentos”, afirmou.
A Prefeitura de Cuiabá também alerta a população sobre os riscos de adquirir medicamentos de origem clandestina, especialmente os de uso controlado. Produtos dessa natureza, quando vendidos fora das farmácias autorizadas, podem não ter procedência comprovada, estar adulterados, fora do prazo de validade ou armazenados de forma incorreta, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, a compra e a venda de medicamentos controlados sem prescrição médica constituem crime previsto em lei federal.
A SMS reforça que está prestando total apoio à equipe da unidade e que os atendimentos à população seguem normalmente, sem prejuízo aos demais serviços prestados no CEM Coxipó.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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