Cuiabá

Mais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos

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Cuiabá

Na próxima terça-feira (21), mais de 60 mil alunos da rede municipal retornam às aulas, às 7h para os estudantes do período matutino e às 13h para os do vespertino, dando sequência ao calendário escolar de 2026, que segue até 18 de dezembro. A exceção são os Ceics e Cmeis, que atendem das 6h às 18h. Foram duas semanas de descanso, necessárias para repor as energias e dar continuidade ao aprendizado, conforme prevê a legislação. O retorno ocorrerá no dia 21 de julho.

Com a volta das atividades, o fluxo de veículos e pedestres também se torna mais intenso, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas. Isso exige mais atenção e respeito à sinalização nas proximidades das unidades escolares. Para evitar transtornos, especialmente na região central, onde há obras do BRT em andamento, é fundamental a colaboração de todos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, algumas medidas adotadas por pais, responsáveis e condutores contribuem para que o trânsito flua com mais tranquilidade.

Entre elas estão:

* Planejar o deslocamento e sair de casa com antecedência;
* Respeitar a sinalização de trânsito, os limites de velocidade e as faixas de travessia;
* Evitar filas duplas e estacionamentos em locais proibidos, que comprometem a segurança e a fluidez do trânsito;
* Utilizar exclusivamente os locais permitidos para embarque e desembarque dos estudantes;
* Manter atenção redobrada à circulação de crianças, ciclistas e demais pedestres nas proximidades das unidades escolares;
* Seguir as orientações dos agentes de trânsito, que estarão monitorando e atuando, sempre que necessário, para organizar o fluxo e garantir a segurança dos pedestres.

“Contamos com o apoio das famílias e a compreensão dos demais condutores para que o retorno às aulas ocorra de forma segura. Nossas unidades escolares estão se organizando para receber as crianças e concluir mais uma etapa de aprendizado até o fim do ano”, frisou o secretário de Educação, Reginaldo Teixeira.

A secretária da Semob, coronel Francyanne Lacerda, também destacou que pequenas atitudes de respeito às normas de trânsito contribuem diretamente para a proteção dos estudantes e de toda a comunidade escolar. Durante a semana, blitzes educativas serão realizadas pela equipe de educação para o trânsito nas proximidades das escolas, com o objetivo de conscientizar a população.

O retorno às aulas é sempre um momento especial de reencontros e novas aprendizagens. Para que esse momento aconteça de forma tranquila e acolhedora, a orientação também é para que os pais organizem os materiais e os pertences dos filhos com antecedência e planejem a saída de casa com tempo extra, evitando atrasos.

Ao longo dos dias, também é importante acompanhar as atividades escolares e a organização do material na mochila.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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