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Lei garante lanche especial a autistas nas escolas de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sancionou a Lei nº 7.297/2025, que garante às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições ou seletividade alimentar, o direito de levar seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas do município. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (17.07).

Segundo o texto, o benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico, psicológico ou nutricional, além de uma lista de alimentos permitidos ou restritos, quando aplicável. A nova legislação busca assegurar não apenas a saúde dos estudantes, mas também o respeito às suas especificidades alimentares.

Em vídeo, o prefeito Abílio manifestou apoio ao projeto de lei de Ranalli e usou o próprio filho como exemplo para destacar a importância da medida.

“Ele trata sobre a obrigação das escolas reconhecerem que os pais podem levar uma alimentação diferenciada para os seus filhos que têm o espectro autista, porque muitos desses filhos têm alimentação seletiva, não comem qualquer tipo de alimento”, afirmou o prefeito.

Abílio relatou sua vivência pessoal com o filho autista. “Meu filho mesmo é autista, tem seletividade alimentar e não come qualquer tipo de alimento. A maioria das vezes é leite de fórmula, uma fórmula específica, e ele come alguns outros ingredientes.”

Segundo ele, a situação se torna ainda mais difícil dentro do ambiente escolar. “Quando ele vai para a escola, por exemplo, e as criancinhas estão lá comendo a merenda escolar, ele não come a merenda. Se ele não tiver uma alimentação levada de casa, vai ficar sem se alimentar.”

O prefeito destacou que, enquanto essa prática já é comum em instituições privadas, ainda há resistência nas escolas públicas. “Nas escolas particulares isso já é normal, você consegue levar o lanche de casa. Mas na rede pública, muitas vezes, o professor ou o técnico de nutrição escolar acaba não permitindo.”

Para ele, o projeto apresentado por Ranalli corrige essa falha ao assegurar o direito às famílias. “A partir desse projeto de lei do Ranalli, todas as escolas públicas e privadas devem permitir que os pais levem para seus filhos uma alimentação mais apropriada. Parabéns!”, finalizou.

A nova regra proíbe que instituições de ensino barrem o ingresso de alimentos levados de casa, desde que em conformidade com as orientações médicas. Além disso, as escolas devem garantir um ambiente acolhedor durante as refeições, promover a colaboração com os responsáveis na organização das rotinas alimentares e providenciar armazenamento adequado para os alimentos trazidos.

A lei já está em vigor e representa um avanço na inclusão e no cuidado com estudantes que demandam atenção especial na alimentação escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).

O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.

“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.

Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.

O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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