Cuiabá
Horto Florestal se prepara para reabertura com limpeza feita por reeducandos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), realizou neste sábado (31) um mutirão de limpeza no Horto Florestal Tote Garcia, com a participação de 15 reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). A ação ocorreu das 7h às 11h e integra os preparativos para a reabertura do espaço à visitação pública.
Durante o mutirão, foram realizados serviços de capinação, recolhimento de lixo e limpeza geral, além de pequenos ajustes e adequações nas trilhas e em outras áreas do horto. O trabalho faz parte do cronograma de manutenção intensificada do local.
O diretor de Planejamento Ambiental, Fábio Moura, que acompanhou os serviços no local, estima que a reabertura ocorrerá entre o final de março e o início de abril. Segundo ele, além da manutenção realizada de segunda a sexta-feira, mais três mutirões aos sábados deverão ocorrer para acelerar os trabalhos.
“A visitação está temporariamente suspensa por segurança, principalmente por causa das pontes danificadas, que começarão a ser recuperadas nos próximos dias em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Obras”, explicou Fábio.
Mesmo com a suspensão da visitação, os serviços no Horto Florestal seguem ativos, especialmente a produção e doação de mudas. Cada pessoa pode retirar até duas mudas por CPF. Para solicitações em maior quantidade, é necessário encaminhar um ofício pelo e-mail [email protected] , da Secretaria, para análise e autorização.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, ressaltou que o mutirão com reeducandos faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do espaço.
“Estamos ampliando os serviços no horto para garantir uma reabertura segura e completa. As trilhas estão sendo limpas e as pontes restauradas para que possamos retomar as visitas, especialmente das escolas que desenvolvem projetos de educação ambiental”, afirmou.
Portocarrero lamentou o estado de abandono em que a atual gestão recebeu o Horto e garantiu que a revitalização do local é uma determinação do prefeito Abilio Brunini.
“Infelizmente, recebemos o Horto com as pontes destruídas. Não tínhamos condições de recursos e, agora, estamos conseguindo avançar com o apoio do Juvan, que é o Juizado Ambiental, responsável pela doação da madeira já entregue ao Horto. Nesta semana, devem começar as obras de restauro das pontes e, simultaneamente, a limpeza das trilhas”, destacou o secretário.
Uma nova ação de limpeza no Horto Florestal está prevista para o dia 14 de fevereiro, dentro da proposta de mutirões mensais. Além da manutenção, o espaço recebeu uma estufa doada pelo Indea/Empaer, que já está instalada e em pleno funcionamento, fortalecendo a produção de mudas e consolidando seu papel estratégico nas ações ambientais e de arborização urbana do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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