Cuiabá
Famílias atingidas pelas fortes chuvas recebem apoio da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Defesa Civil de Cuiabá, está acompanhando a situação das famílias que perderam móveis e alimentos em decorrência das fortes chuvas ocorridas no domingo (22). Ao todo, 12 residências foram atingidas, sendo que cinco delas necessitaram de ajuda humanitária e, na manhã desta segunda-feira (23), receberam cestas básicas, colchões, kits de higiene e de limpeza.
O prefeito Abilio Brunini esteve no local ainda na noite de domingo e determinou ação imediata para minimizar os prejuízos junto aos moradores. A chuva atípica contabilizou 100 mm em duas horas, volume difícil de ser absorvido pelo sistema de drenagem devido ao grande escoamento.
“Tivemos situações pontuais em oito bairros, sendo seis da região Leste e dois da região Norte. Nem todos os moradores afetados precisaram de ajuda, a maioria não teve perdas. A água entrou, mas em pouco volume. No bairro Pedregal, foram três casas que precisaram de ajuda humanitária. Elas estão localizadas em área baixa e acabam recebendo a água que desce pela frente e pelos fundos, vindas da Rua Rosário Oeste e do Córrego do Barbado”, explicou o coronel da Defesa Civil de Cuiabá, Alessandro Borges.
No bairro Carumbé, uma kitnet teve perdas e recebeu ajuda. No Areão, foram três casas alagadas, mas apenas uma delas teve perda de móveis e mantimentos e também recebeu auxílio.
No São Mateus, o córrego transbordou, mas não houve alagamento de residências.
O coronel Alessandro ressaltou que as ações implementadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Limpurb, como a limpeza de bueiros e o desassoreamento do córrego, contribuíram para reduzir os impactos das fortes chuvas, considerando que, no ano passado, cerca de 80 famílias foram atingidas.
Karla Patrícia mora com a filha em uma das casas atingidas no bairro Pedregal. Ela relata que o problema se repete há muitos anos. “É uma casa de herança, já tentei vender, mas quem vai comprar nessas condições”, pontuou.
Desempregada, Karla vive da venda de bolos que produz e foi uma das moradoras que receberam ajuda da Prefeitura.
“Quero agradecer toda a equipe. Estava tão triste que, no momento, não lembrei de agradecer. Sou grata pela vida de vocês e por olharem por nós. Muito obrigado e que Deus retribua em dobro o que fazem por nós”, agradeceu Kelly, outra moradora do Pedregal.
A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, e sua equipe participaram das entregas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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