Cuiabá
Estudantes de Cuiabá terão passe livre nas férias
Cuiabá
Por ordem do prefeito Abilio Brunini, estudantes de Cuiabá poderão, a partir de segunda-feira (29), manter ativo o cartão de passe livre, permitindo assim circular gratuitamente nos ônibus de Cuiabá. As aulas na rede municipal de ensino estão programadas para retornar apenas no dia 2 de fevereiro.
“Todo estudante poderá usar o seu cartão de passe livre para aproveitar as férias até a volta às aulas. Poderá usar o seu cartão de passe livre para visitar amigos e familiares, frequentar espaços de esporte, lazer, entretenimento, parques ambientais. É o direito de ir e vir assegurado pelo município”, destaca o prefeito Abilio Brunini.
Importante ressaltar que, já está em plena vigência o decreto do poder Executivo que autoriza ônibus gratuito nos dias 31 de dezembro e também nos dias 1º e 2 de janeiro de 2026.
No dia 31 de dezembro, a partir das 18h, será realizado no Parque das Águas em Cuiabá o Réveillon da Família’. A programação contará com uma série de apresentações musicais gospel, incluindo atrações nacionais.
Entre os destaques estão a banda Rosa de Saron, Samuel Eleotério e Fernanda Brum. Artistas regionais também integram a programação, como banda Os Bençãos, Bruno Cerqueira e banda Gaudium.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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