Cuiabá
Esporte em Cuiabá avança no 1º semestre com inclusão e transformação social
Cuiabá
A convite da vereadora Michelly Alencar, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, utilizou a Tribuna Livre da Sessão Ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentar um balanço das ações realizadas pela pasta no primeiro semestre de 2025.
Durante a prestação de contas, o secretário destacou que a parceria entre a Prefeitura e o Legislativo foi essencial para os resultados alcançados, especialmente nas regiões mais vulneráveis da capital. Entre as principais conquistas estão a ampliação do acesso ao esporte, o incentivo à inclusão social, a revitalização de espaços públicos e a gestão eficiente dos recursos públicos.
“Esse retorno que damos hoje é uma forma de agradecer à Câmara Municipal pelo apoio, principalmente no início da gestão, e de firmar o compromisso com os vereadores para fortalecer ainda mais o esporte cuiabano”, declarou Jefferson Neves.
De acordo com o relatório da Secretaria, mais de 40 mil atendimentos foram realizados nos últimos seis meses em programas como Escola da Comunidade, Manhã Esportiva e Festival Paralímpico. Em parceria com a Secretaria de Educação, 20 escolas municipais passaram a disponibilizar seus espaços esportivos à comunidade às terças, quintas e sábados.
A 48ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos também foi um marco, registrando aumento de 20% no número de escolas participantes e de 67% no total de atletas inscritos. Além disso, a gestão promoveu mais de 150 ações de revitalização, com destaque para reformas no Ginásio do Verdinho, no Areão, na Lixeira e no Quilombo.
Durante a sessão, a vereadora Michelly Alencar parabenizou o secretário e sua equipe pelo trabalho desenvolvido e ressaltou a importância do esporte como ferramenta de transformação social. “Hoje temos uma gestão que pensa o esporte como um instrumento real de transformação. É emocionante ver o respeito e a valorização que os nossos jovens atletas estão recebendo”, afirmou.
A parlamentar também destacou a utilização eficiente dos recursos públicos, que resultou em uma economia de R$ 9,7 milhões por meio da supressão, do cancelamento e da não renovação de contratos.
“Esse é o caminho: planejamento, gestão e respeito pelo dinheiro público para entregar resultados concretos à população”, completou Michelly.
Projeções para o futuro
Com a reestruturação da Secretaria de Esporte e Lazer, a pasta agora está apta a receber recursos provenientes de emendas parlamentares e convênios. Segundo o secretário, R$ 2 milhões já estão em execução com recursos de emendas, e outros R$ 9 milhões foram economizados com ações integradas e revisões contratuais.
Para o segundo semestre, estão previstos o retorno de competições tradicionais, como o Campeonato Pixote, em outubro, além da ampliação de projetos como o Bom de Bola, Bom de Escola, que passará a se chamar Bom de Esporte, Bom de Escola, reforçando o compromisso com a formação cidadã e o incentivo ao esporte como ferramenta de transformação social. A instalação do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro em Cuiabá também marca o compromisso da gestão com a inclusão.
Os vereadores presentes elogiaram os resultados apresentados e sugeriram novas ações para fortalecer ainda mais o movimento esportivo e de lazer na capital.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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