Cuiabá
Equipe da vereadora Paula Calil realiza mutirão de limpeza no Centro Comunitário do Jardim Imperial I
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria do vereadora Paula Calil
A equipe do gabinete da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou, no último fim de semana, um mutirão de limpeza no Centro Comunitário do bairro Jardim Imperial I.
A ação contemplou a limpeza interna e externa do espaço, proporcionando um ambiente mais adequado para uso da comunidade e retomada das atividades no local.
Moradora da região, Fabiany Árias agradeceu o empenho da vereadora e destacou a importância da iniciativa para os moradores.
“O local estava fechado há anos, em situação de abandono. Essa limpeza foi muito importante para nós, porque agora poderemos utilizar o espaço para lazer e prática de atividades físicas. Muito obrigada à vereadora Paula Calil e ao deputado Faissal por nos ouvirem. Somos muito gratos”, afirmou.
A vereadora destacou que a ação representa o início de uma série de melhorias que serão articuladas junto à Prefeitura de Cuiabá para revitalização do espaço.
“Foi um dia de união e soma de esforços. Já protocolamos indicações ao Executivo solicitando intervenções estruturais. Tenho certeza de que este local se tornará um ponto de encontro das famílias do bairro. O papel do vereador é justamente esse: ajudar a população e olhar por quem mais precisa”, declarou Paula Calil.
A população pode apresentar demandas relacionadas à infraestrutura, limpeza urbana ou solicitar visitas da vereadora aos bairros por meio do telefone/WhatsApp: (65) 99962-2444.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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