Cuiabá
Cuiabá amplia rede de atendimento e coloca autismo como prioridade na gestão municipal
Cuiabá
No Dia Mundial do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Prefeitura de Cuiabá destaca o avanço das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes. A gestão inaugurou o Centro Amar, ampliou em cerca de 122% o número de profissionais de apoio, saltando de 900 em 2024 para mais de 2 mil em 2026, mantém quase 100 salas multifuncionais na rede e avança na implantação da Casa do Autista, consolidando uma rede estruturada de atendimento especializado na Capital.
A pauta se tornou prioridade na atual gestão, liderada pelo prefeito Abilio Brunini e pela primeira-dama Samantha Íris, que também são pais de uma criança autista e têm transformado a experiência pessoal em política pública.
Um dos principais marcos é a criação do Centro Amar, primeiro espaço público municipal voltado ao acompanhamento pedagógico especializado de crianças neurodivergentes. A unidade atende estudantes da rede municipal com equipe multiprofissional e estrutura adaptada para avaliações e desenvolvimento educacional.
Durante a inauguração, o prefeito destacou o caráter estratégico da iniciativa. “Esse é um assunto essencial dentro da educação. Muitas crianças precisam de um suporte maior para se desenvolver e acompanhar o aprendizado. O Centro Amar nasce como um espaço de acolhimento e desenvolvimento, e a nossa visão é que cada região da cidade tenha uma unidade como essa”, afirmou.
A primeira-dama Samantha Íris ressaltou o envolvimento pessoal na construção das políticas. “Esse projeto foi gerado no coração de uma mãe atípica. Cada detalhe foi pensado como se fosse para o meu filho. Aqui tem carinho, tem escuta e a intenção de transformar a vida dessas famílias”, declarou.
Expansão e estrutura integrada
Além do Centro Amar, a Prefeitura avança na implantação da Casa do Autista, um complexo neurossensorial de grande porte que será referência em Mato Grosso e na região Centro-Oeste. O espaço contará com dezenas de ambientes para atendimento multidisciplinar, incluindo terapias, diagnóstico e apoio às famílias.
Na rede municipal de ensino, outro destaque é a ampliação das salas de recursos multifuncionais, que já somam 100 unidades equipadas para o atendimento educacional especializado. Esses espaços auxiliam no desenvolvimento cognitivo, social e pedagógico das crianças, sempre no contraturno escolar.
Valorização profissional e ampliação do atendimento
A gestão também promoveu um salto no número de profissionais de apoio. As cuidadoras de alunos com deficiência, hoje denominadas auxiliares de cuidados especiais, passaram de 900 em 2024 para mais de 2 mil em 2026, representando um aumento de aproximadamente 122%. Além do crescimento no efetivo, houve valorização salarial, com remuneração que mais que dobrou.
As ações integram uma política pública estruturada que busca garantir equidade, inclusão e qualidade no atendimento. Com planejamento e expansão contínua, Cuiabá se consolida como referência no cuidado com pessoas autistas e neurodivergentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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