Cuiabá
Contratação direta e férias marcam nova fase para profissionais de apoio escolar
Cuiabá
Profissionais de apoio escolar da rede municipal de ensino de Cuiabá estão vivenciando um momento histórico. Pela primeira vez, Cuidadores de Alunos com Deficiência (Cads) estão usufruindo o recesso escolar do meio do ano letivo. A conquista representa valorização profissional, melhoria na qualidade de vida e reconhecimento do papel desempenhado diariamente na inclusão e no atendimento aos estudantes da rede pública.
A medida integra um conjunto de avanços promovidos pela Prefeitura de Cuiabá em favor da categoria, que também passou a contar com melhorias salariais e participação nas tratativas ligadas ao ambiente de trabalho. As mudanças têm sido recebidas com entusiasmo pelos Cads, que destacam os impactos positivos tanto na vida pessoal quanto na qualidade do atendimento oferecido aos alunos. Os benefícios foram implementados a partir da contratação direta pela Secretaria Municipal de Educação, substituindo a terceirização. Atualmente, são 2.441 Cads distribuídos nas unidades escolares do município, entre homens e mulheres, para atender às necessidades dos estudantes. Há alunos maiores que precisam de suporte para serem carregados ou durante a troca de vestimenta e o banho.
Para a profissional Alessandra Morales, que atua como Cad, a diferença em relação aos anos anteriores é significativa. Ela lembra que, quando trabalhava por meio de empresa terceirizada, o período de férias dos professores não representava descanso para os cuidadores.
“Enquanto os professores entravam de férias, nós permanecíamos em cursos durante uma semana, em período integral, para conseguir tirar férias na semana seguinte. Era como uma compensação, em vez de fazer curso em meio período durante as duas semanas. Agora a realidade é outra. Estamos tendo a oportunidade de desfrutar desse período tão merecido, e isso nos traz muita felicidade”, afirma.
Alessandra ressalta que a busca por qualificação continua fazendo parte da rotina das profissionais, mas agora com liberdade para organizar esse tempo. “Continuamos preocupadas com a nossa formação, porque sabemos da importância de estarmos sempre nos aperfeiçoando. A diferença é que agora podemos escolher quando fazer isso, descansar, aproveitar a família e olhar para nós mesmas”, explicou.
Neste período de recesso, ela pretende dividir o tempo entre momentos com os familiares e novos cursos de aperfeiçoamento. “Não ficamos paradas, mas poder descansar sem a obrigação de cumprir uma programação durante as férias faz toda a diferença”, frisou.
A profissional de apoio Elaine Maciel de Almeida também celebra a conquista. Segundo ela, o recesso representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido diariamente nas escolas.
“Foi muito gratificante receber essa notícia. No meu primeiro ano na Prefeitura ainda não tínhamos esse recesso juntamente com os professores. Nós não cuidamos apenas dos alunos com deficiência dentro da sala de aula. Temos um olhar para toda a escola, acompanhando desde a chegada até a saída dos estudantes. É um trabalho que exige dedicação e sensibilidade. Esse período de férias nos permitirá momentos importantes ao lado da família, sem deixar de lado a formação profissional. Vou aproveitar bastante meus filhos, meus pais e minha família. Também continuarei com as especializações que já estou fazendo para contribuir ainda mais na parte pedagógica”, relatou.
Elaine ressalta ainda que o descanso contribui diretamente para a saúde mental das profissionais.
“Trabalhar diariamente com alunos autistas exige muita dedicação, concentração e equilíbrio emocional. Esses dias em casa renovam nossas energias física e mentalmente. Assim como os professores enfrentam uma grande sobrecarga, nós também vivemos essa realidade.”
Além de reconhecer os avanços obtidos pela categoria, especialmente na remuneração, Elaine manifesta o desejo de que a profissão seja fortalecida ainda mais no futuro com a realização de concurso público.
Quem também comemora as mudanças é Adinari dos Santos. “Anteriormente, as cuidadoras permaneciam trabalhando durante o período de férias escolares, participando de cursos ou retornando às unidades para dar continuidade às atividades. Agora conseguiremos aproveitar esse tempo com nossos filhos, passear, viajar e fazer atividades que antes não eram possíveis. É muito gratificante ver que a gestão se sensibilizou com o nosso trabalho e defende a causa”, avaliou.
Adinari é Cad e tem filhos que estudam na rede municipal de educação. Antes, era difícil conciliar esse período com as férias escolares deles.
“Durante o ano já temos pouco tempo com eles. Agora estou conseguindo levá-los ao parque, ao shopping e aproveitar momentos que fazem toda a diferença para a nossa família, graças a essa mudança.”
Segundo ela, a valorização salarial trouxe impactos importantes para a categoria. “Antes o nosso salário era bem baixo. Com o aumento que tivemos, conseguimos fazer novos planos e pensar em novas possibilidades. Melhorou muito.”
Apaixonada pela profissão, ela afirma que acompanhar o desenvolvimento dos alunos é a maior recompensa do trabalho.
“Eu amo o trabalho que faço como Cad. Ver cada evolução, cada conquista das crianças, cada palavra nova, cada alimento que conseguem aceitar é muito emocionante. Saber que fazemos parte desse processo é extremamente gratificante. É compensador.”
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou os resultados das melhorias implementadas. “Quando cuidamos de quem cuida, fortalecemos toda a rede de ensino. Profissionais valorizados trabalham mais motivados, com melhores condições emocionais e físicas para desempenhar suas funções, e isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado aos estudantes e no fortalecimento da educação inclusiva em Cuiabá.”
Impacto da contratação pelo município
A mudança na forma de contratação é avaliada como um grande ganho para o funcionamento da escola, o andamento das atividades e o trabalho pedagógico. Segundo a coordenadora pedagógica da EMEB Silva Freire, Gisele de Figueiredo Taques Castro, a contratação pelo município, além da melhoria salarial, deu autonomia às profissionais de apoio, algo que antes não existia. “Sabemos que, em qualquer ambiente de trabalho, isso faz toda a diferença, porque o profissional se sente valorizado, trabalha com mais comprometimento e também se sente mais feliz”, declarou.
Sobre as férias, ela afirma que a medida foi imprescindível, uma vez que o dia a dia da escola é intenso e desgastante. Esse período de descanso permite que as profissionais aproveitem o tempo como desejarem e retornem com as energias renovadas, especialmente para atender os alunos atípicos.
Quando receberam a notícia do decreto estabelecendo que poderiam usufruir as férias no mesmo período dos professores, o clima na escola mudou completamente e foi de comemoração.
“Essa iniciativa da Prefeitura tem um significado imenso. Restabelece o ambiente escolar, fortalece a qualidade do trabalho em sala de aula e reflete diretamente no atendimento aos alunos. Com certeza, a qualidade do profissionalismo só aumenta e isso contribui para a melhoria de toda a escola”, garante.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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