Cuiabá
Comissões da Câmara realizam tarde de reuniões nesta quinta (07)
Cuiabá
Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
As Comissões de Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT) e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) realizaram, na tarde desta quinta-feira (07), reuniões ordinárias para debater demandas trazidas aos vereadores. Os parlamentares Adevair Cabral (Solidariedade), Dídimo Vovô (PSB) e Kássio Coelho (Podemos) abordaram temas como o convite ao secretário municipal de Educação e a possível instalação de carregadores para veículos elétricos nas proximidades da Câmara Municipal de Cuiabá.
Durante o encontro, a Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia informou que já havia feito um convite ao secretário de Educação da capital, Amauri Monge Fernandes, que, por conflito de agendas, ainda não pôde comparecer. Outro ponto discutido foi a importância do acompanhamento e da implementação de novas tecnologias, como os veículos elétricos.
Os parlamentares debateram a viabilidade da instalação de carregadores para esse tipo de automóvel, destacando os benefícios que a adoção dessas tecnologias pode trazer para a cidade.
Na sequência, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte discutiu a redução do tempo de tolerância nos estacionamentos dos shoppings da capital. Os vereadores destacaram que motoristas de aplicativo, por exemplo, têm enfrentado dificuldades, já que muitos estabelecimentos oferecem apenas cinco minutos de tolerância,mesmo quando a entrada é apenas para deixar passageiros.
Ao final da reunião, os parlamentares encaminharam uma visita técnica aos shoppings de Cuiabá para apurar as denúncias recebidas e dialogar com os responsáveis pelos centros comerciais.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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