Cuiabá
Comissão especial será presidida por Dra. Mara e acompanhará denúncia de assédio contra ex-secretário
Cuiabá
A comissão especial criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para acompanhar a denúncia de assédio moral e sexual contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, William Leite de Campos, foi proposta pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e aprovada por 22 parlamentares, com uma abstenção.
Durante a sessão, a vereadora ressaltou a necessidade de atuação do Legislativo diante da gravidade da denúncia.
“Esta Casa não pode se omitir. É uma oportunidade de demonstrar que o Legislativo está atento e comprometido com o enfrentamento ao assédio sexual”, afirmou.
Autora do requerimento, Dra. Mara assumirá a presidência da comissão especial. Os demais integrantes serão definidos pelo Colégio de Líderes.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que havia defendido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, solicitou integrar o grupo.
Entenda o caso
William Leite pediu exoneração do cargo na tarde da última sexta-feira (6/2), poucas horas após uma ex-servidora municipal registrar boletim de ocorrência denunciando assédio moral e sexual.
De acordo com o registro policial, os fatos teriam ocorrido ao longo de 2025, nas dependências da Prefeitura de Cuiabá, em um contexto de subordinação hierárquica.
A denunciante relatou que deixou o cargo meses após os episódios e explicou que não formalizou a denúncia anteriormente por receio de exposição e de possíveis prejuízos a um familiar nomeado em outra secretaria.
“Não formalizei a denúncia à época por medo de exposição e receio de prejudicar familiar nomeado em outra secretaria.
Somente agora, após tomar conhecimento de denúncias anteriores, senti-me segura para registrar a ocorrência”, declarou no boletim.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), informou que denúncias anteriores haviam sido encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, mas foram arquivadas por ausência de provas. Com o registro formal do boletim de ocorrência, uma nova investigação deverá ser instaurada.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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