Cuiabá

Com câmeras, reconhecimento facial e ar-condicionado, novos ônibus começam a circular na capital

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da entrega de 41 novos ônibus do transporte coletivo de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (6). A nova frota chega para reforçar o sistema e substituir veículos antigos, dentro do processo de modernização do transporte público municipal.

Segundo o prefeito, os veículos são zero quilômetro, vindos diretamente da fábrica, e seguem o padrão técnico definido em contrato com as concessionárias. “São ônibus novos, não são veículos repintados ou usados. É uma renovação real da frota para melhorar o conforto e a segurança do usuário”, afirmou.

Os novos ônibus contam com portas no padrão correto da frota, além de uma série de equipamentos tecnológicos e de segurança. Todos os veículos possuem câmeras de monitoramento, catraca com reconhecimento facial e acessibilidade, ampliando o controle contra fraudes e garantindo melhores condições de uso para passageiros.

Durante os próximos 30 dias, os ônibus também circularão com uma campanha de combate à violência contra a mulher, como forma de conscientização dentro do transporte coletivo.

O prefeito explicou que a renovação ocorre dentro das regras do contrato de concessão. A aquisição foi feita por financiamento privado das empresas de transporte, enquanto a prefeitura concedeu carta de anuência para viabilizar o crédito bancário. Ele destacou ainda que a regularização de pagamentos municipais e a renegociação de dívidas antigas com o Tribunal de Contas permitiram que as empresas obtivessem financiamento para renovar a frota.

“Estamos cumprindo nosso papel de manter os pagamentos em dia e cobrar a melhoria do serviço. Isso permite que as empresas invistam na renovação dos veículos”, disse.

A modernização inclui a meta de ter 100% da frota com ar-condicionado até o fim do ano, com a substituição gradual dos ônibus mais antigos.

Além da renovação dos veículos, o prefeito ressaltou a política de incentivo ao uso do transporte coletivo. O município mantém gratuidade aos domingos, em eventos e em datas comemorativas, iniciativa que consumiu mais de R$ 500 mil em 2025. “A gratuidade permite que o trabalhador e sua família usem o transporte público também para lazer, esporte e atividades sociais”, afirmou.

A entrega dos novos ônibus marca mais uma etapa do plano de reestruturação do transporte coletivo na capital, que prevê melhoria da frota, modernização do sistema e ampliação do acesso da população ao serviço.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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