Cuiabá
Cobertores e comida são entregues para acalentar pessoas em situação de rua em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com apoio da Defesa Civil do Município, realizou mais uma ação de acolhimento com a entrega de marmitas e cobertores para pessoas em situação de rua. O trabalho é realizado rotineiramente e intensificado nos dias de frio, em diversos pontos da cidade onde há maior concentração desse público. Entre os fatores que levam muitas dessas pessoas à situação de vulnerabilidade estão o uso de álcool e outras drogas, além de conflitos familiares. A ação ocorreu na noite de quarta-feira (7).
Diferentemente das noites anteriores, poucos indivíduos foram encontrados nos locais tradicionais, como o Beco do Candeeiro, no Centro Histórico de Cuiabá, na região dos eucaliptos, próximo à rodoviária, no bairro Alvorada e nas proximidades da UPA do bairro Leblon.
“Nas ações que a gente vem desenvolvendo nesse período de frio, notei que hoje diminuiu o número de pessoas em situação de rua. Nos locais onde normalmente encontramos essa população, como o Beco do Candeeiro e a Rodoviária, não localizamos as pessoas que imaginávamos encontrar. Apareceram algumas pessoas novas e as que já conhecíamos não estavam mais no local. Notamos que elas têm migrado para outros pontos ou já foram atendidas por outra instituição, pelo Estado ou por alguma outra ONG. Mas o que foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, que foi a entrega de 100 marmitas e cobertores, foi realizado com êxito”, frisou o diretor de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, Cleverson Leite de Almeida, conhecido como coronel Leite.
Como explicou o coronel Leite, as pessoas atendidas já são conhecidas pelas equipes de abordagem. No entanto, uma delas chamou a atenção, J.C.A., de 39 anos, por ter se juntado ao grupo que permanece na área dos eucaliptos havia apenas dois dias. Com aparência de quem ainda preservava cuidados pessoais, a mulher carregava um semblante de desalento.
“Eu vim parar aqui depois que briguei com meu marido. Ele saiu e fui atrás dele. Encontrei ele ali em cima (apontou para o local) e acabei ficando aqui. Não sei por que estou aqui. Já tive bons empregos, fui caixa, gerente de loja. Esses dias trabalhei fazendo bico e ajudando uma equipe do meu último serviço. E quando tudo parece estar bem, eu largo. Não consigo me livrar do vício. Desde os 12 anos eu fumo, e o álcool é meu maior problema. Hoje tenho problemas de coluna que também me impedem de trabalhar. É um pouco de tudo. Eu consigo mudar de vida, sou um lixo”, confessou em lágrimas.
Na ocasião, ela recebeu cobertor e alimentação e afirmou que conhece o albergue oferecido pela Prefeitura de Cuiabá. Novas abordagens serão realizadas pelas equipes para compreender melhor sua realidade e avaliar as possibilidades de encaminhamento.
Também participaram da ação a assessora técnica Talita Oliveira Rodrigues, que atua no Serviço de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e o representante da Defesa Civil do Município de Cuiabá, Ozeias Souza de Oliveira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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