Cuiabá
Câmara aprova programa de defesa pessoal para mulheres em Cuiabá
Cuiabá
Para muitas mulheres, o ambiente que deveria ser sinônimo de acolhimento ainda é espaço de medo. Diante dessa realidade, marcada por números alarmantes de violência doméstica, que a Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante nesta quinta-feira (18) ao aprovar o projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres.
A proposta permite que o Poder Executivo institua cursos de defesa pessoal e a promover ações educativas voltadas à segurança, à autonomia e à prevenção da violência. Além das aulas práticas, o programa prevê palestras, workshops e seminários com profissionais das áreas de segurança, psicologia e direito, realizados tanto na rede de atendimento às mulheres quanto de forma itinerante.
Ao defender o projeto em plenário, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) destacou que a iniciativa nasce da escuta e da vivência com mulheres que enfrentam situações de risco diariamente. Segundo ela, oferecer conhecimento básico de autodefesa pode representar a diferença entre a vida e a morte. “Uma das minhas principais propostas de campanha foi a implantação do curso de autodefesa para mulheres, t
considerando o alto índice de violência doméstica e de feminicídios”, afirmou.
Durante sua fala, a parlamentar reforçou que a intenção não é estimular o confronto, mas garantir condições mínimas de proteção. “Se a mulher tivesse um mínimo de entendimento de autodefesa, ela conseguiria defender a própria vida e se proteger”, disse, ressaltando que muitos crimes envolvem armas brancas, sufocamento e agressões físicas.
Katiuscia também lembrou que Cuiabá já possui iniciativas em andamento e defendeu o fortalecimento dessas ações. “Parabenizo o prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris e a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah, que já estão executando o curso de autodefesa no projeto Lutadoras”, declarou.
Para a vereadora, enquanto o enfrentamento à violência doméstica for um desafio estrutural, o poder público não pode se omitir. “Que possamos dar condições para que essas mulheres consigam, no mínimo, se defender de agressões físicas, enquanto não conseguimos erradicar, de fato, a violência doméstica”, concluiu.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito, etapa que conclui o processo legislativo e permitirá que a iniciativa se transforme em lei municipal.
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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