Cuiabá
Bem-Estar Animal lança projeto VacinAção 2026 com objetivo de atender 60 animais por semana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, lançou o projeto VacinAção 2026, uma iniciativa permanente que marca um novo avanço na política pública de proteção animal do município. O programa tem como objetivo ampliar o acesso à vacinação de cães e gatos, fortalecendo a saúde animal e contribuindo diretamente para a saúde pública.
O VacinAção 2026 prevê a aplicação contínua e organizada de 60 doses de vacinas polivalentes por semana. O imunizante, que protege contra 10 doenças, será disponibilizado gratuitamente a munícipes de baixa renda, organizações não governamentais, protetores independentes e animais comunitários.
Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal e médica veterinária, Morgana Thereza Ens, a proposta do programa é atuar de forma preventiva. “O VacinAção 2026 busca reduzir a incidência de doenças evitáveis, fortalecer a saúde animal e contribuir diretamente para a saúde pública, por meio do controle sanitário da população animal”, destacou.
Além disso, o projeto amplia os atendimentos, considerando que o custo utilizado para o tratamento de um animal doente é muito maior. Se investido na prevenção, que evita o acometimento e até a morte do animal, o valor correspondente permite atender até oito animais.
A vacina polivalente é essencial para proteger cães contra doenças graves e fatais, como cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa e leptospirose. Pode ser aplicada em filhotes a partir de 6 a 8 semanas, com início e reforço anual. Ou seja, exige cuidado e acompanhamento, o que justifica a necessidade de rastreabilidade para o cumprimento das etapas.
As vacinas serão disponibilizadas com base em critérios técnicos e controle administrativo, garantindo rastreabilidade, transparência e o uso responsável dos recursos públicos. O projeto também promove a descentralização dos atendimentos, fortalecendo a atuação conjunta com protetores e organizações que já exercem papel fundamental no cuidado diário dos animais.
Morgana ressalta que o VacinAção 2026 representa uma mudança de rota na política pública municipal, ao priorizar prevenção, planejamento e continuidade, substituindo ações pontuais por programas estruturados e permanentes.
**Critérios para acesso ao VacinAção 2026**
Para participar do projeto, é necessário atender aos critérios de baixa renda e seguir o passo a passo da solicitação. Após o cadastro, o interessado deve aguardar a convocação, que ocorre conforme a ordem do formulário preenchido. O prazo médio de espera é de 7 a 14 dias úteis, podendo variar de acordo com a demanda.
“A organização por formulário e convocação garante ordem, critérios e rastreabilidade, priorizando munícipes de baixa renda, ONGs, protetores e animais comunitários”, explicou Morgana.
Mas atenção. Caso o tutor seja chamado e não compareça com o animal para o atendimento, retornará para o final da fila.
Passo a passo para solicitação:
1. Chame no WhatsApp: (65) 99207-4318
2. Preencha o formulário Google Forms que será encaminhado pela equipe
3. Aguarde a convocação, conforme a disponibilidade semanal do programa
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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