Cuiabá
Bares insalubres e sem alvarás são interditados durante operação Grito de Carnaval
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou dois bares que operavam de forma irregular como hospedarias, em desacordo com a atividade econômica declarada no alvará, além de manterem quartos em condições insalubres. A fiscalização ainda identificou alvarás vencidos, ausência de licença do Corpo de Bombeiros, instalações elétricas inadequadas e outras irregularidades que comprometiam as condições sanitárias e de segurança.
Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados nas regiões dos bairros Tijucal, Parque Cuiabá, Coxipó e áreas adjacentes, durante a operação “Grito de Carnaval”, realizada pela Sorp em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o 9º Batalhão da Polícia Militar – Coxipó.
O agente de Regulação e Fiscalização da Sorp, Luís Lucien, explicou que os dois bares foram interditados por funcionarem sem alvará sanitário, sendo que um deles também não possuía alvará do Corpo de Bombeiros. Em ambos os casos, foram aplicadas duas multas no valor de R$ 1.285,86 cada, em razão das irregularidades constatadas, incluindo atividade comercial divergente da declarada.
“Não foi a primeira vez. Os estabelecimentos já haviam sido notificados e tiveram garantido o amplo direito de defesa. Diante das irregularidades, foram autuados. Entre os problemas encontrados estão alvará vencido, quartos totalmente fora dos padrões exigidos, fiação elétrica inadequada e em desacordo com as normas do Corpo de Bombeiros, além de diversas outras situações. Também foram identificadas condições insalubres, com garotas dormindo em ambientes inadequados e cozinha em estado impróprio”, afirmou.
Outras ações de fiscalização ocorreram no bairro Pascoal Ramos, onde uma mercearia foi autuada, e no Jardim dos Ypês, onde uma distribuidora recebeu penalidade por manter mesas e cadeiras no passeio público sem licença especial. Em ambos os casos, foi aplicada multa de R$ 1.285,86 a cada estabelecimento. Já na região do Verdão, a fiscalização em um estabelecimento resultou apenas na emissão de termo de vistoria, sem aplicação de penalidades no momento.
Os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme estabelece a legislação. A operação atua no monitoramento de bares, distribuidoras, lanchonetes e demais estabelecimentos alvos de denúncias registradas por moradores por meio do Web Denúncia, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para ocorrências relacionadas à poluição sonora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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