Cuiabá
Baixinha reúne Abílio e Botelho para agilizar regularização fundiária
Cuiabá
Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli ( Solidariedade) esteve presente na Prefeitura de Cuiabá, ao lado do prefeito Abílio Brunini (PL) e do deputado estadual Eduardo Botelho (UB), para debater assuntos relacionados à regularização fundiária.
A vereadora, que é uma das defensoras da causa, argumentou com o prefeito sobre os títulos que ainda não foram entregues à população cuiabana.
Baixinha destacou que a presença dela e do deputado Botelho na reunião foi para organizar e agilizar a entrega desses títulos.
O prefeito Abílio Brunini se demonstrou sensível à causa e garantiu que vai trabalhar para agilizar a entrega.
A vereadora comemorou a sintonia entre o prefeito e o deputado, que foram rivais nas eleições passadas, e afirmou que vai continuar trabalhando para garantir a regularização fundiária aos cidadãos de Cuiabá, especialmente aos mais vulneráveis.
“É um dia de comemoração, pois vemos que, apesar das diferenças políticas, estamos unidos para trabalhar pelo bem de Cuiabá. Vamos continuar lutando para que a regularização fundiária seja garantida à população cuiabana e para que as causas dos mais vulneráveis sejam ouvidas”, afirmou Baixinha
Durante a reunião, Botelho também reforçou a emenda que a vereadora Baixinha solicitou no valor de R$ 1,3 milhão de reais para as obras dos PSFs 3 e 4 (Posto de Saúde da Família) do bairro Pedra 90. A obra estava parada há oito anos, aguardando recursos para dar continuidade.
O deputado Eduardo Botelho afirmou que a emenda é uma prioridade para ele e que trabalha para garantir que os recursos sejam liberados o mais rápido possível.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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