Cuiabá
Baixinha Giraldelli participa de entrega de brinquedos no Natal do Pedra 90
Cuiabá
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) em companhia do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e sua esposa Sônia Botelho; da parlamentar estadual Janaina Riva (MDB); do deputado Doutor João (MDB) e do colega vereador Kássio Coelho (Podemos), marcaram presença, nesta terça-feira (23), na entrega de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social no bairro Pedra 90, em Cuiabá.
A ação beneficiou as famílias atendidas pelo projeto desenvolvido pela Associação dos Permissionados de Cuiabá (APETAC), que realiza semanalmente, às sextas-feiras, a doação de frutas e verduras para moradores da região do Coxipó, alcançando de 300 a 350 pessoas por semana.
Durante o evento, dezenas de crianças participaram da atividade, que, além dos brinquedos, levou alegria, acolhimento e esperança à comunidade. A iniciativa reforça o trabalho social contínuo desenvolvido em parceria entre lideranças políticas e entidades da sociedade civil.
A vereadora Baixinha Giraldelli destacou a importância da ação e agradeceu a união de esforços.
“É uma ação pela qual só temos que agradecer. O propósito do deputado Eduardo Botelho, em levar alegria para essas crianças, é algo maravilhoso. Ele sempre esteve preocupado com as pessoas mais carentes, especialmente nesses bairros onde sabemos da dificuldade que muitos pais têm para comprar um brinquedo. Esse projeto é a continuidade de um trabalho que realizamos há muito tempo com essas famílias, por meio da doação de verduras, e hoje conseguimos também proporcionar alegria às crianças”, afirmou a parlamentar.
O vereador Kássio Coelho também ressaltou o trabalho social desenvolvido na região.
“Quero parabenizar a vereadora Baixinha Giraldelli, que tem um coração gigante e é muito querida aqui no Pedra 90. Ela cuida dessas famílias com amor e dedicação. Essa parceria com o deputado Botelho, que conhece a realidade da população mais simples, é muito importante. Ficamos felizes em participar de um evento tão bonito”, destacou.
A iniciativa reforça o compromisso da parlamentar municipal com políticas públicas voltadas à inclusão social, à proteção da infância e ao fortalecimento de ações comunitárias que promovam dignidade e cidadania às famílias em situação de vulnerabilidade.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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