Cuiabá
Baixinha Giraldelli divulga balanço do primeiro ano de mandato com foco em educação, moradia e melhorias urbanas
Cuiabá
Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) divulgou o balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, com destaque para uma atuação marcada por expressivos números de produção legislativa, ações de fiscalização e forte presença nas comissões permanentes, com foco nas principais demandas da população cuiabana. O trabalho parlamentar concentrou-se nas áreas de educação, moradia digna, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza urbana, fortalecimento da agricultura familiar e políticas sociais.
Produção legislativa
Durante o período, a vereadora protocolou 985 indicações direcionadas aos órgãos responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais.
Secretaria Municipal de Obras
Limpeza de bocas de lobo: 182
Drenagem urbana: 4
Manilhamento: 4
Manutenção de vias: 42
Patrolamento e cascalhamento: 50
Pavimentação e recapeamento: 5
Pontos de alagamento: 6
Reforma e construção: 17
Tapa-buracos: 152
LIMPURB
Iluminação pública: 180
Limpeza urbana: 158
Revitalização urbana: 6
SEMOB
Quebra-molas, lombadas e faixas de pedestres: 82
Sinalização urbana: 8
Solicitações diversas: 89
MOÇÕES
Foram apresentadas 287 moções de aplausos, contemplando diversas categorias profissionais, instituições e datas comemorativas, entre elas:
44 – Dia Internacional da Mulher
62 – Repórteres Cinematográficos
68 – Dia das Mães
40 – Dia da Umbanda
31 – Comissão Nacional de Direitos Bancários
21 – Grupo Amigos Solidários
20 – Servidores da Empaer e CEAF
1 – Dia do Barbeiro
Também foram protocoladas 2 moções de pesar, em homenagem a Bia Spinelli e Emilly Beatriz Azevedo.
Projetos de lei e leis aprovadas
Ao longo do mandato, a vereadora apresentou projetos que resultaram na aprovação de 8 Leis Ordinárias e 4 Decretos Legislativos, já em vigor no município.
Leis aprovadas
Lei nº 7.237/2025 – Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural;
Lei nº 7.255/2025 – Institui o Dia Municipal do Barbeiro;
Lei nº 7.269/2025 – Cria a premiação “Professor Inovador”;
Lei nº 7.290/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental;
Lei nº 7.295/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.301/2025 – Institui políticas públicas de combate à alienação parental;
Lei nº 7.325/2025 – Institui o Aniversário do Bairro Dom Aquino;
Lei nº 7.328/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Dr. Fábio Leite;
Lei nº 7.334/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Altos da Serra (29 de agosto);
Lei nº 7.340/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Osmar Cabral;
Lei nº 7.405/2025 – Institui o Churrasco Pantaneiro do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.409/2025 – Institui a Festa Popular de Ano Novo do Bairro Pedra 90.
Projetos em tramitação
Festa de São Benedito da Comunidade do Machado (Distrito de Aguaçu);
Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide;
Carnaval Popular do Bairro Pedra 90;
Dia das Crianças do Bairro Pedra 90.
ATUAÇÃO
Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
Na condição de presidente, Baixinha Giraldelli conduziu audiências públicas, reuniões técnicas e sessões ordinárias com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes da Empaer, universidades, associações comunitárias, cooperativas e lideranças da agricultura familiar.
Participação em comissões realizadas
23 de janeiro de 2026
Presentes: Ver. Marcrean; Braulino do Rio do Couro; Cida (Projeto Mulheres Rurais); Silvana do Rio do Couro; Pedro Henrique, Rosimar e Joel (Comunidade Santa Tereza); Ana Carolina (Advogada do Solidariedade); Daniela (Centro Nacional da Cidadania Negra); Paulo (Presidente do Solidariedade); Pedro Neto (Presidente do Seasa); Gilberto e Stefany (Barreirinho); Willian e Davino (Aricazinho); Tiago Pedroso (Central das Associações Rurais); Alexandre (Santa Tereza); Alessandro (Assentamento Mineiro).
13 de fevereiro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Stefany e Gilberto (Associação do Barreirinho).
13 de março de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Vicente Falcão; Miguel; Paulo Vittor; Gustavo; Fernando.
10 de abril de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Elke (Jurídico da Empaer).
15 de maio de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Rafael Ranalli; Ver. Tenente-Coronel Dias; Ver. Eduardo Magalhães.
18 de junho de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Cláudia Maria; Max Vieira.
11 de julho de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean Santos; Cláudia Maria Borges; Manoel Divino da Mata Júnior; Max Vieira.
14 de agosto de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Vicente Falcão; Reinaldo Franco; Nivaldo; Pedro; Carlos Henrique.
16 de setembro de 2025
Presentes: Dr. Hernandes Medeiros Lemes; Cláudia Maria Borges; Fernando Medeiros; Vicente Falcão; Renildo França; Fernando Sato; Pedro Damasceno; Osvaldo Lara; Fernando Caxeiro; Dra. Elke Capistrano; Antônio Fava; Leandro Figueiredo.
04 de dezembro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Iliete Soupinski; Gustavo Vandoni; Fernando Sato; Fernando Medeiros; Max Vieira.
Comissão dos Direitos da Mulher
Como vice-presidente, a vereadora participou de sessões e reuniões voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.
Sessões realizadas
14/02/2025 – Baixinha Giraldelli; Dra. Amini Haddad Campos; Ana Emília Ipanema; Andreia Zattar; Angélica Angulo; Rosiane; Aparecida Maria; Arileide.
14/03/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Hadassah Suzannah.
25/04/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
09/05/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Fabiana Soares.
11/06/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Paula Calil; Maysa Leão; Vastir; Vânia; Hadassah Suzannah; Dra. Francielle; Dra. Adriana Carvalho; Dra. Lúcia; Dra. Claire; Elida Vilela; Dra. Fabiana.
11/07/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Wilson Quero-Quero; Ricardo Capistrano; Nivaldo de Almeida; Hadassah Suzannah; Paola Reis; Rosâela Saldanha; Fabiana Soares.
11/08/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Dilemário; Daniel; Wilson Quero-Quero; Demilson Nogueira; Dr. Mário; Dep. Carlos Avalone; Dra. Mara; Felipe Corrêa.
15/09/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Jozirlete Trivelato; Brenda Silva; Aline França; Janete; Marilsa.
16/10/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
10/11/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Maysa Leão; Michele Alencar; Eustáquio Neto.
05/12/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
CPI dos Débitos Previdenciários
Como membro relatora, a vereadora atuou na apuração dos débitos previdenciários do município, participando de oitivas com gestores, ex-secretários e dirigentes do Cuiabá Prev, Limpurb e Empresa Cuiabana.
Solenidades, audiências públicas e orçamento
A parlamentar foi autora de 15 requerimentos de sessão solene e propôs audiências públicas sobre regularização fundiária urbana; reestruturação do Mercado do Porto e direitos das mães solo.
Na área orçamentária, apresentou cinco emendas à LOA 2026, sendo duas modificativas e três impositivas.
Compromisso com a população
“O orçamento define prioridades. Nosso papel é fiscalizar, propor ajustes e garantir que os recursos cheguem onde o povo mais precisa”, destacou Baixinha Giraldelli.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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