Audiência pública debate mudanças em legislações que impactam diretamente a aprovação de projetos

Publicado em

22 de julho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, promoveu na segunda-feira (21), uma audiência pública para discutir as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que pretende modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal. As novas regras impactam diretamente os processos de aprovação de projetos residenciais, edifícios, condomínios e outros empreendimentos na capital.

De acordo com a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano, Karol Brito, a proposta atual busca simplificar e flexibilizar exigências que, historicamente, dificultavam o andamento de projetos na cidade. “Hoje, a minuta propõe ampliar o poder de ocupação dos lotes urbanos, flexibilizar a questão da área permeável e eliminar a complexidade de cálculos para afastamentos, que antes eram vinculados ao ambiente e à sua permanência. Agora, será um cálculo único, e o afastamento máximo, que era de 6 metros, será reduzido para 5 metros”, explicou Karol.

Outra mudança importante é a ampliação das áreas construídas não computáveis, o que reduz custos para os empreendedores. Segundo Karol Brito, a nova regra reduz a burocracia, oferecendo ao empreendedor mais liberdade, menor custo e menos travas técnicas. “Hoje, o município já não obriga mais a questão de áreas e vagas de estacionamento. E quem optar por incluí-las no projeto, essas áreas não serão computáveis, ou seja, não entrarão mais na conta de compra onerosa nem como área construída computável”, afirmou.

Durante a audiência, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Diogo Marini Marchioto, destacou a importância do diálogo entre o setor público e o privado para garantir o crescimento urbano de Cuiabá com planejamento e acessibilidade. “As alterações que estão sendo debatidas são extremamente positivas. Destaco a flexibilização da área de estacionamento, que agora não entra mais como área computável, permitindo que construtoras e incorporadoras decidam conforme seu produto”, afirmou.

Sobre as contribuições apresentadas pelos representantes da construção civil, técnicos da Prefeitura, arquitetos, engenheiros e população em geral, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou que as sugestões feitas durante a audiência serão consolidadas pela equipe técnica da Secretaria. Após os ajustes finais, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá.

“Os pontos levantados são pertinentes. A discussão foi técnica, responsável, e o retorno que tivemos do setor é valioso. Essa minuta já havia sido apresentada pelo prefeito em reunião no Conselho e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Ela veio para a audiência pública para críticas e sugestões. Foram feitas propostas sobre os pavimentos de garagem e sobre a necessidade de equilibrar a quantidade de pavimentos com a infraestrutura. Vamos incorporar essas sugestões ao nosso trabalho técnico e, em seguida, estudá-las e apresentá-las ao prefeito para o envio do projeto à Câmara Municipal”, destacou o secretário.

Portocarrero enfatizou que as mudanças são fundamentais para que a cidade avance em mobilidade urbana, trazendo reflexos diretos para o dia a dia do cidadão. Segundo ele, com o pleno funcionamento da norma e o consequente aumento da acessibilidade urbana, cresce a importância de um transporte coletivo mais eficiente. “O BRT é um exemplo de avanço necessário para acompanhar a transformação. Se você abre a possibilidade de ter menos vagas, é preciso ter um transporte coletivo cada vez mais eficiente.”

#PraCegoVer

A imagem mostra os participantes da audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores

Publicados

2 meses atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).

O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.

“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.

Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.

O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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