Cuiabá
Audiência pública da saúde é mantida e reforça compromisso com servidores municipais
Cuiabá
Ana Claúdia Fortes – Assessoria da Vereadora Maysa Leão
Nesta quinta-feira (16), durante a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) usou a tribuna para reafirmar a manutenção da audiência pública da saúde, marcada para a próxima segunda-feira (20). A parlamentar destacou que o diálogo entre o Executivo, os sindicatos e o Ministério Público avançou de forma responsável e transparente na busca de soluções para a questão da insalubridade e do prêmio-saúde dos servidores.
“Assim que recebi o projeto que votado hoje, em regime de urgência especial, que tratou da insalubridade, remeti na íntegra para todos os sindicatos que participaram conosco da reunião na Presidência da Câmara, sendo confirmada a conformidade com o acordo firmado com o executivo, através das deliberações intermediadas pelos vereadores.
O Ministério Público aprovou a dilação de prazo solicitada pelas categorias, e o órgão prontamente atendeu, concedendo 72 dias adicionais, o que nos dá tempo para reformularmos, a lei do prêmio-saúde na sequência da lei de insalubridade”, explicou Maysa.
A vereadora lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve o tema é antigo e não foi acompanhado na gestão anterior, mas que agora há um esforço conjunto para corrigir distorções. “Hoje, vemos todos os vereadores, junto com os servidores, empenhados em resolver uma situação que afeta diretamente os trabalhadores e a qualidade da saúde pública de Cuiabá”, afirmou.
Maysa Leão também reforçou que a situação da saúde em Cuiabá é resultado de uma herança que precisa ser enfrentada com seriedade. “A saúde é, sem dúvida, o calcanhar de Aquiles da nossa cidade. É vergonhoso saber que não temos orgulho da estrutura de nenhuma UPA e que muitas UBS estão em condições precárias. Isso precisa mudar, e passa por valorizar quem trabalha no atendimento aos munícipes”, pontuou.
A parlamentar ressaltou ainda que a audiência pública da saúde está mantida, para discutir a segunda fase da proposta: a reestruturação das carreiras e o prêmio saúde. “No dia 20, todos os 27 vereadores estão convidados. Vamos discutir, junto aos sindicatos — SINPEN/MT, SINODONTO/MT, SISPUMC, SINDIMED/MT, SINFISIO/MT, SINDPSI/MT, e demais entidades —, a construção de uma nova lei que assegure direitos ao prêmio saúde e garanta condições dignas de trabalho aos servidores. Porque hoje, se um servidor da saúde adoece e apresenta atestado, ele perde integralmente o prêmio saúde, o que é inaceitável”, concluiu a vereadora.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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