Cuiabá
Assistência Social e Defesa Civil acompanham família em área de risco no Centro América
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão e da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil Municipal, realizou nesta semana o acompanhamento de uma família que vive há 13 anos em uma área de risco no bairro Centro América, às margens de um córrego onde parte da via cedeu recentemente. O objetivo é garantir proteção, dignidade e suporte social enquanto o município mantém ações permanentes nas áreas mais vulneráveis.
As equipes seguirão monitorando a área nos próximos dias, adotando medidas preventivas e avaliando alternativas seguras para a família. A moradora recebeu as equipes, relatando sua longa permanência no local e a preocupação com as condições do terreno após o novo agravamento causado pelas chuvas.
Avaliação técnica e risco de novos deslizamentos
Durante a visita, profissionais das duas secretarias reforçaram orientações de segurança e avaliaram o solo, que apresenta sinais claros de instabilidade. A Defesa Civil iniciou o monitoramento contínuo do ponto crítico para evitar novos deslizamentos.
O secretário adjunto especial de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que as condições da área exigem atenção redobrada. “Essa fiscalização faz parte das ações permanentes da Defesa Civil de acompanhar e monitorar áreas de risco. Nesse trecho específico, o solo está encharcado tanto pela chuva quanto pelas águas pluviais das residências próximas. Por isso, o leito do córrego está desbarrancando, e a instabilidade tende a aumentar se não houver medidas preventivas”.
Suporte social e oferta de acolhimento
A família recebeu duas cestas básicas, kit de limpeza e cobertores, como forma de garantir apoio imediato diante da situação emergencial. A Assistência Social também ofereceu acolhimento institucional, alternativa segura e temporária para afastar a família de riscos mais graves. A moradora, contudo, optou por permanecer na residência em que mora há mais de uma década.
A secretária municipal de Assistência Social e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a ação une responsabilidade técnica e cuidado humano. “Nosso trabalho não se limita a entregar benefícios. Estamos aqui para acolher, orientar e proteger. Toda família tem direito à informação clara sobre o risco e às alternativas possíveis, e é nosso dever acompanhá-la de perto, respeitando suas decisões, mas garantindo que não esteja sozinha”.
Hélida reforçou que o acompanhamento será contínuo. “Mesmo quando a família decide permanecer, seguimos presentes. Intensificamos o monitoramento, mantemos o diálogo aberto e atuamos junto à Defesa Civil para assegurar proteção integral”.
Trabalho integrado e monitoramento contínuo
A ação contou com a participação da diretora de Políticas Sociais, Onilce Helena, e com o suporte técnico do diretor operacional da Defesa Civil, Ozéias Souza, e do engenheiro civil Marcos Botelho, responsáveis pela avaliação estrutural do terreno.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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