Cuiabá
Assistência Social de Cuiabá coordena entrega de caixas d’água para famílias vulneráveis
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária Águas Cuiabá, iniciou na manhã desta quarta-feira (12) a entrega de caixas d’água a famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação começou pela comunidade do Pequizeiro, onde vivem 20 famílias indígenas da etnia Warao, beneficiadas com a primeira remessa. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do núcleo da primeira-dama, Samantha Iris.
Ao todo, 120 caixas d’água serão entregues a moradores de diferentes regiões da capital, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre o Município e a concessionária. O objetivo da iniciativa é minimizar os impactos da estiagem e garantir que as famílias tenham reserva de água durante os períodos críticos. Cada caixa tem capacidade mínima de 500 litros e será instalada sob responsabilidade dos próprios beneficiários.
De acordo com o termo, cabe à Águas Cuiabá o fornecimento, transporte e entrega das unidades, além do registro fotográfico da ação. Já a Secretaria de Assistência Social é responsável pela identificação e seleção das famílias contempladas, por meio de busca ativa conduzida pela Coordenadoria de Proteção Social Básica. As entregas contemplarão, além das famílias indígenas Warao, moradores de bairros como Jonas Pinheiro, Novo Paraíso II, Jardim Umuarama II e Dr. Fábio Leite II.
Durante a entrega, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da parceria e o caráter social da ação. “Essa cooperação com a Águas Cuiabá visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente neste período de estiagem. É uma ação que representa uma das principais bandeiras do Núcleo da Primeira-dama, Samantha Iris, que tem se dedicado em atender quem mais precisa”, afirmou.
Hélida reforçou ainda que a escolha da comunidade do Pequizeiro para o início das entregas simboliza o compromisso da Prefeitura com o acolhimento das populações indígenas e migrantes. “Começamos pelas famílias Warao, que vivem aqui na região do Pequizeiro. São pessoas que enfrentam desafios diários e que agora passam a ter mais segurança no armazenamento da água”, completou.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à promoção da dignidade e melhoria das condições de vida de famílias em vulnerabilidade na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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