Cuiabá
Articulação da presidente Paula Calil garante avanço na construção de passarela no bairro Getúlio Vargas
Cuiabá
A articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), resultou no avanço de uma importante obra de mobilidade urbana no bairro Getúlio Vargas: a construção da passarela sobre o córrego da Faval, na Rua Ayrton Senna, que já se encontra na fase de implantação das aduelas.
Os serviços estão sendo executados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP). A demanda foi apresentada por moradores da região e acolhida durante visita realizada no ano passado, quando a vereadora, ao lado do secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, firmou o compromisso de intermediar a solução junto ao Executivo municipal. A iniciativa agora sai do papel e começa a atender uma reivindicação antiga da comunidade.
Segundo o secretário Reginaldo Teixeira, a nova estrutura permitirá não apenas a travessia de pedestres, mas também de veículos.
“Estamos aqui com as aduelas, cumprindo a promessa, conforme determinação do prefeito Abílio Brunini. Antes, a população enfrentava dificuldades para atravessar o local, em uma situação precária. Agora, além dos moradores, carros e motos poderão transitar assim que a obra for concluída, atendendo a um pedido da vereadora Paula Calil”, afirmou.
Para a presidente da Câmara, o avanço da obra reforça a importância de uma atuação parlamentar próxima da população e comprometida com resultados concretos.
“Quando ouvimos a comunidade e articulamos com responsabilidade, conseguimos transformar demandas antigas em soluções reais. Agradeço ao secretário e ao prefeito por somarem esforços conosco”, destacou Paula Calil.
A implantação das aduelas representa uma etapa fundamental da obra, pois garante a base estrutural da passarela, proporcionando mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores que utilizam o trajeto diariamente.
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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