Cuiabá
Alunos conhecem a Câmara de Cuiabá e aprendem sobre o papel dos vereadores
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
As turmas do 4º e 5º ano da Escola Municipal de Educação Básica Professor Onofre de Oliveira, do bairro Pascoal Ramos, participaram, na manhã desta quarta-feira (5), de uma visita à Câmara Municipal de Cuiabá por meio do Projeto Cuiabaninhos, iniciativa que visa aproximar os estudantes da capital do Parlamento e despertar o interesse pela política desde o início da sua formação social.
A diretora da escola, Izis Saraiva, destacou a importância da experiência para o aprendizado dos alunos. “Muitas crianças nunca tiveram a oportunidade de estar nesse local, que além de ser a Casa de Leis, também é o Centro Geodésico da América do Sul. Eles ficaram encantados. A visita reforça o que aprendem em sala de aula sobre a função dos vereadores e a importância de participar da comunidade”, afirmou ela.
Durante a visita, os adolescentes conheceram o plenário, fizeram perguntas sobre o funcionamento do legislativo cuiabano e interagiram com os servidores da Casa.
O aluno Arthur Henrique Batista Barreto, de 9 anos, contou o que mais o impressionou. “Achei que foi uma visita muito boa, gostei muito e gostaria de voltar mais vezes. O que mais gostei foi ver os vereadores falando e debatendo as leis”, disse.
Para Amanda Fares, coordenadora da Escola do Legislativo, o objetivo do projeto foi alcançado. “O Cuiabaninhos tem essa intenção de aproximar os alunos da Câmara e mostrar que o vereador é o político mais próximo do povo. Hoje eles saem daqui entendendo que podem procurar os vereadores para levar as demandas dos seus bairros”, explicou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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