Cuiabá
Ações pedagógicas serão discutidas em imersão com coordenadores de escolas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, realiza nesta quarta-feira (6) a primeira imersão dos coordenadores pedagógicos da educação infantil. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, no período inicial das 7h às 11h, e das 13h às 17h.
Trata-se de um curso de formação continuada que será oferecido a mais de 100 profissionais da educação. O tema pautado será “Reflexão sobre o papel do coordenador frente às ações pedagógicas na educação infantil”.
“Estamos buscando a conscientização de cada coordenador para melhor desenvolver as políticas pedagógicas. As ações programadas serão discutidas visando a uma educação infantil de qualidade”, explica a diretora pedagógica Mariluce Brandão.
Esse será o terceiro evento realizado pela Prefeitura de Cuiabá visando a qualificação dos profissionais envolvidos diariamente na execução das políticas pedagógicas.
No dia 22 de julho, houve uma imersão com coordenadores de 82 EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica) para discutir o planejamento estratégico e as ações que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre, principalmente para melhorar o índice de aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática aos estudantes de 4 a 10 anos.
No dia 1º de agosto, com o mesmo propósito, foi realizada a 1ª Convenção Municipal com 172 diretores de escolas públicas de Cuiabá.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada da Secretaria Municipal de Educação com fundo de cor verde. Do lado esquerdo, é possível visualizar o brasão da Prefeitura de Cuiabá. No centro, está escrita a frase “Secretaria Municipal de Educação” em letras maiuscúlas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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