Ações da SPDU consolida bases para o futuro urbano de Cuiabá

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

Ao longo de 2025, a Prefeitura de Cuiabá deu passos decisivos para reorganizar o planejamento urbano da capital com a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU). Sob a condução do secretário José Afonso Botura Portocarrero, a pasta assumiu a missão de estruturar diretrizes, instrumentos e políticas capazes de acompanhar o crescimento acelerado da cidade e preparar o território para os desafios das próximas décadas.

A SPDU foi criada oficialmente no início de setembro, substituindo o antigo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), responsável pelo planejamento urbano por mais de 30 anos, mas que se encontrava esvaziado. A decisão do prefeito Abílio Brunini buscou devolver centralidade ao planejamento como eixo estratégico da gestão municipal. Desde então, os últimos meses do ano foram dedicados à organização administrativa, técnica e institucional da nova secretaria, trabalho que seguirá em expansão ao longo de 2026.

Embora compartilhe a mesma estrutura física com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a SPDU atua de forma independente, mantendo em comum apenas a Diretoria Administrativa e Financeira e a Assessoria Jurídica. A proposta é clara: planejar a cidade de forma integrada, técnica e contínua.

Arborização urbana: planejamento ambiental como política de cidade

Uma das frentes estruturantes da SPDU em 2025 foi a reorganização da política municipal de arborização urbana. Inserido na secretaria, o Horto Florestal deixou de atuar apenas como fornecedor de mudas para assumir um papel estratégico na gestão da arborização da cidade.

A Política Municipal de Arborização Urbana e o Plano Municipal de Arborização Urbana (PEDAU) foram discutidos com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público, passaram pela Procuradoria Geral do Município e devem ser encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal no início de 2026. Enquanto o PEDAU define critérios técnicos de plantio, a política estabelece diretrizes mais amplas para a expansão das áreas verdes, parques, margens de rios e recuperação de córregos.

A mudança de abordagem trouxe também maior organização das parcerias. Iniciativas de plantio propostas por ONGs, associações ou parlamentares passaram a ser acompanhadas tecnicamente pela secretaria. Engenheiros florestais avaliam previamente o local, definem espécies adequadas, espaçamento e condições de manutenção. Todo o plantio agora é georreferenciado e registrado em sistema próprio, permitindo o monitoramento das mudas e criando uma base de dados inédita na prefeitura, com perspectiva de acesso público no futuro.

Projetos-piloto já estão em andamento, como o plantio monitorado ao longo da Rodovia Helder Cândia. A meta da gestão é elevar gradualmente a cobertura vegetal da cidade, hoje estimada em 5,7 m² por habitante, aproximando-se do patamar recomendado pela Organização Mundial da Saúde. A expectativa é alcançar mais de 8 m² por habitante até o fim do mandato, considerando também a importância histórica dos quintais verdes na paisagem cuiabana.

Desburocratização e modernização dos processos urbanos

Outro marco de 2025 foi a implantação do Alvará Autodeclaratório, medida que transformou a aprovação de projetos na capital. Com o novo modelo, profissionais responsáveis assumem integralmente a veracidade das informações apresentadas, assinando termo de responsabilidade técnica. A prefeitura mantém o poder de fiscalização e responsabilização em caso de irregularidades.

A mudança reduziu drasticamente o tempo de análise, que antes podia levar meses, passando para dias ou até horas. A iniciativa, proposta pelo prefeito, tem como objetivo destravar investimentos, dar mais segurança jurídica à população e valorizar o papel dos profissionais técnicos. O modelo segue uma tendência já adotada em cidades como Fortaleza e Campinas.

O reforço na equipe, com a contratação de novos analistas ao longo do segundo semestre, contribuiu para tornar os fluxos ainda mais ágeis, consolidando um novo padrão de eficiência administrativa.

Regularização fundiária e ampliação da autonomia municipal

Em 2025, Cuiabá também avançou na regularização imobiliária com a aprovação da Lei do Marco Zero da Regularização Fundiária. A legislação permite regularizar construções concluídas até 17 de setembro, mesmo que tenham sido executadas em desacordo com projetos aprovados ou sem aprovação formal. A medida beneficia especialmente famílias que não conseguiam vender ou escriturar seus imóveis devido à irregularidade.

A lei estabelece um novo ponto de partida: construções irregulares posteriores à data-limite passam a ser penalizadas. O objetivo é dar segurança jurídica à população e, ao mesmo tempo, organizar o crescimento urbano.

Outro avanço relevante foi a renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que ampliou significativamente a autonomia do município no licenciamento ambiental. Com a renovação, Cuiabá passou a licenciar atividades como postos de combustíveis e empreendimentos imobiliários e industriais de médio e grande porte, reduzindo prazos e destravando processos que antes dependiam da esfera estadual.

Plano Diretor: instrumento de cidadania e visão de futuro

A revisão do Plano Diretor foi outro eixo central da atuação da SPDU. O documento, que havia sido encaminhado à Câmara na gestão anterior, foi retirado para reavaliação técnica. Ao longo de 2025, a secretaria conduziu estudos, reuniões técnicas, audiências públicas e debates no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A versão revisada está disponível no site da prefeitura e deve ser submetida novamente à participação popular no início de 2026, antes de retornar à Câmara. O plano orienta o crescimento de uma cidade com cerca de 200 km² de área urbana e mais de 3.200 km² de território municipal, considerando vetores de expansão, zoneamento, uso do solo e desenvolvimento dos distritos.

A proposta da gestão é ampliar o planejamento para além da área urbana consolidada, iniciando Planos Diretores Distritais, como no Distrito do Aguaçu, que já apresenta crescimento habitacional significativo. A visão defendida pela secretaria é de que o Plano Diretor não pertence ao governo, mas à cidade, um instrumento de cidadania que orienta direitos, deveres e escolhas coletivas.

Gestão do Centro Histórico e valorização do patrimônio

Com a criação da SPDU, Cuiabá passou a contar, pela primeira vez, com uma Diretoria de Patrimônio dedicada exclusivamente à gestão do Centro Histórico. A proposta vai além de intervenções pontuais e estabelece uma atuação permanente, com monitoramento diário da área, integração com o IPHAN e articulação com outras secretarias.

Entre as ações em andamento estão o mapeamento das edificações em risco, especialmente diante do período chuvoso, e a consolidação dessas informações em um Sistema de Informação Geográfica (SIG), que permitirá consultas públicas sobre uso do solo, respeitando a legislação de proteção de dados.

A secretaria também trabalha no redesenho dos calçadões das ruas Antônio Maria, Antônio João e da Rua 13, com foco em materiais duráveis, acessibilidade e valorização do espaço urbano. A proposta é devolver vitalidade ao Centro Histórico, preservando sua identidade e integrando-o à dinâmica contemporânea da cidade.

Planejar hoje para garantir amanhã

A SPDU encerra 2025 com uma estrutura formada por quatro diretorias: Patrimônio, Projetos Especiais, Desenvolvimento de Projetos e Estudos Estratégicos, que atuam de forma integrada. A secretaria também iniciou a organização de procedimentos antes inexistentes, como normas para recebimento de áreas públicas, compensações ambientais e catalogação de informações em sistemas georreferenciados, garantindo memória institucional e continuidade administrativa.

Entre os projetos em construção está a retomada das tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso para o monitoramento dos córregos urbanos e a elaboração de um Plano Diretor de Macrodrenagem. A iniciativa busca enfrentar um dos maiores desafios ambientais da capital: a recuperação de cursos d’água hoje comprometidos pelo lançamento de esgoto.

O balanço de 2025 revela um ano de estruturação, inovação e preparação. Em uma cidade que passou de 300 mil para mais de 700 mil habitantes em poucas décadas, o planejamento urbano deixa de ser um tema técnico restrito e se consolida como política pública essencial para garantir qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento equilibrado.

Mais do que encerrar um ciclo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano encerra o ano lançando bases sólidas para o futuro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

Publicados

31 minutos atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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