A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Remédios Vencidos pediu o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a primeira-dama Márcia Pinheiro, três empresas e de mais 40 pessoas.
Destas, 11 pessoas são indicadas por irregularidades encontradas do contrato da Prefeitura de Cuiabá com a empresa Norge Pharma, que era responsável pela administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Prefeitura de Cuiabá (Cdmic) e a empresa Log Lab, responsável pelo fornecimento de sistema eletrônico usado na gestão dos medicamentos da Sáude de Cuiabá.
O relatório final das investigações foi apresentado e votado na tarde desta segunda-feira (6). A aprovação foi por unanimidade e foi transmitida pela internet – veja abaixo.
A CPI foi instaurada em maio deste ano e apura as centenas de medicamentos vencidos encontrados no Cdmic da Prefeitura de Cuiabá, no dia 23 de abril passado. Entre os remédios estocados, havia o AmBisome, cuja caixa custa cerca de R$ 20 mil.
O CPI apontou que o dano ao cofres públicos chega a R$ 26.085.880,34 como valor máximo e o mínimo de R$ 4 milhões.
O montante refere-se aos medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela Prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16 de abril deste ano, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.
O documento com 227 páginas será protocolado na Mesa Diretora, para ser votado pelos 25 vereadores da Câmara de Cuiabá.
Com a aprovação, o documento será encaminhado para os Ministérios Públicos Estadual, Federal e de Contas, Polícia Judiciaria Civil e Federal de Mato Grosso.
Viu-se que a compra de medicamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa Cuiabana ocorreram sem gestão e planejamentos necessários
“Viu-se que a compra de medicamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde, da empresa Cuiabana ocorreram sem gestão e planejamentos necessários, levando a superestima dos quantitativos dos medicamentos o que concorreu para diretamente para vencimento dos remédios”, disse.
“Além disso, apurou-se que a superestima veio acompanhada de uma série de outras irregularidades incluindo falta de transparência, formação de preço de preço de referência -frágeis ou irregulares – e até fraudadas e superfaturadas”.
“Toda união de elementos leva a compreensão de que existe uma organização criminosa e imiscuída em todos os níveis hierárquicos da Prefeitura de Cuiabá, cujo objetivo é obtenção de ganhos ilícitos mediante a fraude e conluio sistêmicos. Para a qual a quantidade excessiva de medicamentos foi simplesmente um meio pela qual conseguiram elevar o lucro da operação”, completou.
Os indiciados
Foram indiciados por supostos ilícitos na aquisição, armasenamento e má gestão dos medicamentos: o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB); as ex-secretárias de Saúde Ozenira Felix e Elizeth Araújo; ex-secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho; ex-secretário Huark Douglas Correa; e a atual Secretaria interina Suellen Alliend.
O chefe de Gabinete do prefeito afastado, Antônio Monreal Neto; ex-secretário de Gestão de Saúde João Henrique Paiva; ex-diretor do Cdmic Elisandro de Souza Nascimento; diretor do CDMC Igor Damazio da Silva; ex-secretário Planejamento e Operações da Saúde, Milton Correa da Costa Neto.
E os servidores e ex-sevidores Claudio Vinicius de Arruda Gomes, Luiz Gustavo Rabone Palma, Roberta Lima Borges Monteiro, Suellen Gosme Teixeira, Allan Borges e Silva, Alessandra Ribeiro de Almeida, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, Antônio Catto, Dhyones da Rocha Oliveira, Douglas Domingues, Edson Fernandes de Moura, Eduardo Batista de Souza, Hellen Cristina da Silva, Isis Cristina, Juliete Caldas Migues, Jussara Helena de Jesus, Raquel Proença Arantes, Renan Vinícius Garcia de Moraes, Ricardo Dias, Robertina Aparecida de Arruda, Willian Dias da Silva, e as empresas MD Comércios e Investimentos Farmacêuticos, AD Salles Ltda.
Quanto aos supostos crimes relativos a Norge Pharma e Log Lab, são indicados: a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, o dono da Log Lab, Antônio Fernando Ribeiro, dono da Norge Pharma Dirceu Luis Pedroso Júnior, coordenador de TI da Saúde Gilmar de Souza Cardoso, Danilo Pereira Sampaio, ex-secretário adjunto Flávio Taques Souza da Silva, o ex-vereador Oseas Machado, ex-secretário de Governo da Capital Lincoln Tadeu Sardinha Costa, Ana Paula Menezes da Silva, e a empresa JFCP Participações.
Indicações de Emanuel
O prefeito Emanuel Pinheiro teve indicação de indiciamento por atrapalhar as investigações da Comissão e infração política-administrativa. Segundo a CPI, teria impedido os membros da Comissão em ter acesso a filmagens de registro do Cdmic à época dos fatos, e outros atos que ferem a lisura da administração pública.
Fonte: Mídia News
