O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu não aceitar proposta do Ministério Público Federal (MPF) para firmar acordo de não persecução penal em relação à suposta compra ilegal de um apartamento em leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Com a recusa, o processo movido pelo MPF por falsidade ideológica, na 7ª Vara Federal de Mato Grosso, segue em andamento.
Mauro Mendes e a juíza aposentada do TRT Carla Reita Faria Leal são réus na Justiça Federal desde o fim de 2019, após terem sido denunciados pela transação ilegal no caso do apartamento.
De acordo com o MPF, em 2009 Mauro comprou um apartamento de R$ 300 mil no Edifício Ville Dijon, no bairro Popular, no Centro de Cuiabá, por meio de leilão do TRT-MT. No entanto, em 2011, ele repassou o imóvel para a juíza.
O MPF considerou que a compra se tratou de uma simulação, com objetivo de contornar o impedimento legal que tinha sobre a magistrada para a compra do imóvel. Isso porque a juíza tinha sido a responsável pela sentença que mandou leiloar o imóvel para pagamento de indenizações trabalhistas.
A defesa do governador afirmou à época das investigações, iniciadas em 2013, Mauro teria firmado, em 2009, um empréstimo com Carla, no valor de R$ 300 mil. Então, o imóvel foi passado como pagamento. No entanto, nenhum dos dois conseguiu comprovar o empréstimo.
Carla, então, acabou aposentada compulsoriamente no TRT em 2015.
No mês de abril deste ano, a procuradora da República Andrea Costa de Brito ofereceu a possibilidade de acordo de não persecução penal aos réus. Para o acordo, os dois teriam que admitir os crimes pelos quais foram denunciados e promoverem a reparação do crime, possivelmente por meio do pagamento de multa. Consequentemente, a dupla deixaria de ser processada e, talvez, condenada.
Caso aceitassem o acordo, a dupla também seria vetada de usar o benefício novamente em qualquer ação judicial pelos próximos cinco anos. Contudo, como o pedido foi rejeitado por Mauro, a ação segue em andamento.
Fonte: Repórter MT
