O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, acaba de determinar – 22 de outubro – a soltura do chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele está detido desde a última terça-feira, 19 de outubro, suspeito de obstruir as investigações acerca de possíveis irregularidades em contratações de servidores comissionados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na data, ele também foi afastado de suas funções durante deflagração da Operação Capistrum, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado (MP-MT).
Neto deverá usar tornozeleira eletrônica, que será instalada na próxima segunda-feira, 25. O desembargador determinou que o investigado se apresente à Central de Monitoramento entre as 8h e 18h para instalação do equipamento.
Ao fundamentar sua decisão, Machado pontuou que, embora haja evidências de que Neto tenha tentado atrapalhar as investigações, há outras medidas que podem ser impostas a ele.
“Todavia, a possível destruição de provas, supressão ou adulteração de documentos ou qualquer outro material capaz de comprovar a prática dos crimes que lhe são imputados, bem como a intimidação de pessoas que deverão ser ouvidas no curso da persecução penal, embora possíveis de ocorrer, podem ser prevenidas outras medidas cautelares menos gravosas”, mencionou.
Além disso, o desembargador também justificou que o chefe de gabinete não foi apontado pelo MP como líder da organização criminosa, papel que seria atribuído ao prefeito Emanuel Pinheiro, o qual foi afastado de suas funções.
Machado também considerou que Monreal é réu primário e que tem endereço e profissão definidos, o que descarta atos inevitáveis e não puníveis ao processo ou a terceiros.
“Não bastasse, a segregação preventiva deve observar os princípios da excepcionalidade (CPP, art. 282, § 4º, parte final, e § 6º), provisionalidade (CPP, art. 316) e proporcionalidade (CPP, art. 282, I e II), não devendo ser decretada caso intervenções estatais menos invasivas à liberdade individual sejam suficientes ao acautelamento do processo e/ou da sociedade”, mencionou também.
O desembargador também considerou que a prisão temporária de Antonio Monreal Neto se deu para assegurar a continuidade das investigações. Como as buscas já foram feitas e nenhuma denúncia ainda foi apresentada contra ele, segundo o magistrado, não há porque não substituir a prisão em medidas cautelares alternativas, que não violem o direito à liberdade.
Monreal continua proibido de frequentar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assim como visitar qualquer unidade de saúde ou instalação ligada à pasta. A proibição se estende ao prédio da Prefeitura Municipal, secretarias e outros órgãos ligados à Administração Pública Municipal.
O chefe de gabinete também permanece proibido de manter contato com servidores da Prefeitura, sejam eles concursados, contratados ou comissionados. A proibição também vale para testemunhas da ação penal e atinge contatos físicos, eletrônicos – como telefone, WhatsApp, chats, e-mails… – ou mesmo por terceiros.
Neto continua afastado de suas funções públicas ou qualquer outro tipo de trabalho. O magistrado pondera que “há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.
Assim como já é de praxe quando há o uso de tornozeleira eletrônica, Neto também está proibido de ficar fora de casa no período noturno ou nos dias de folga.
O CASO
O Naco deflagrou a Operação Capistrum na última terça-feira, 19. A operação teve como alvos prefeito Emanuel Pinheiro; sua esposa, a primeira-dama Márcia Pinheiro; a secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro; e o chefe de gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto.
Investigações apontaram irregularidades na contratação de servidores comissionados na Secretaria Municipal de Saúde, por meio de indicações políticas de secretários, deputados e vereadores. O caso teria dado prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
Reportagem concluída às 19h23.
Fonte: Estadão Mato Grosso
