posição na Câmara Municipal, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) disse que possíveis sanções vindas do Governo Federal podem ocorrer relativas aos cofres da Prefeitura de Cuiabá.
A previsão ocorre pois a Gestão Emanuel Pinheiro (MDB) pelo segundo ano consecutivo teve suspensa a nota que mede a capacidade de pagamento (Capag) de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacional, da Secretária do Tesouro Nacional (STN).
A Capag é usada como parâmetro para que a União dê aval a empréstimos tomados por estados e municípios.
“Logo logo a Prefeitura vai sofrer sanções no sentido de parar de receber recursos do Governo Federal. Nós já havíamos feito uma denúncia lá atrás. Hoje, o prefeito está devendo um passivo muito alto para as empresas que mantem contratações com a prefeitura”, afirmou o vereador.
A Capital está com a nota suspensa desde agosto do ano passado devido à falta de apresentação de documentação relativa à contabilidade do Município.
Meses antes de ter a nota suspensa, vereadores da legislatura passada enviaram representação à STN denunciando suposta maquiagem na contabilidade municipal.
Dilemário afirmou que não viu com surpresa a ausência de apresentação de documentos, pois – ao que tem acesso – a Prefeitura tem passivos junto a diversos fornecedores, em especial aos da Saúde.
“Para mim não é surpresa. Porque a gente vem acompanhando centenas de fornecedores da prefeitura que estão sem receber. A prefeitura está super endividada em diversas áreas, como Educação, Infraestrutura, e Saúde”, revelou.
“A administração vem maquiando esses números, mas não tem como maquiar a nota de avaliação pelo tesouro nacional”, emendou.
Denúncia de vereadores
A STN informou que em julho do ano passado encaminhou à Prefeitura de Cuiabá um ofício pedindo que fossem apresentadas documentação esclarecendo as supostas distorções nas contas públicas. No entanto, a gestão não encaminhou os documentos.
“A Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT não respondeu à solicitação até o momento, razão pela qual mantivemos o mesmo status do ano passado”, afirmou a assessoria de comunicação da Tesouro Nacional por meio de nota.
Em abril de 2020, os então vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Felipe Wellaton (Cidadania) encaminharam documento ao Tesouro Nacional contendo denúncia relativa a uma possível “maquiagem” das contas públicas da gestão.
A documentação relata a suposta “dissimulação” das contas da Prefeitura também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, em março deste ano.
Nele, os parlamentares apontam que o prefeito teria “dissimulação demonstrativos contábeis” para aumentar a nota da Capag.
O documento traz uma anulação de empenho de R$ 326,5 milhões, conforme dados extraídos do sistema informatizado da Prefeitura, nas despesas classificadas como “outras despesas correntes”.
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