A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o projeto de lei nº 35/2021, que prevê a disponiblização de ônibus exclusivos para mulheres e crianças no município de Cuiabá. O projeto visa coibir o assédio sexual no transporte público e de autoria do Pastor Jefferson (PSD).
O projeto teve 19 votos positivos, quatro ausências e uma abstenção. O texto agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Consta na proposta que os ônibus serão identificados com envelopamento do veículo na cor rosa, contendo a informação do horário e da exclusividade
Além disso, as empresas serão obrigadas a fixarem cartazes informativos em todos os terminais, esclarecendo a existência do veículo exclusivo, bem como, cita a necessidade da contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais. Para as pessoas que desrespeitarem a lei, ficou determinado ainda uma multa de R$ 3 mil.
