Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína

Publicado em

3 de setembro de 2026

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Da Redação

A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Mato Grosso registra 10ª captação de múltiplos órgãos em 2026

Publicados

5 horas atrás

3 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Central Estadual de Transplantes (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou nesta quarta-feira (2.9) a 10ª captação de múltiplos órgãos de 2026 em Mato Grosso. O procedimento ocorreu no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e possibilitou a retirada de um fígado, dois rins e duas córneas, que serão destinados a cinco pacientes que aguardam por transplante.

A captação ocorreu durante o Setembro Verde, período dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no Brasil. A campanha aborda a importância da doação e reúne informações sobre o processo de transplantes no país.

A cirurgia começou às 11h59 e foi concluída às 14h08. Participaram do procedimento representantes do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), além de equipes responsáveis pela captação de órgãos de Mato Grosso e de outros estados.

A captação faz parte do processo de transplantes e envolve a identificação dos órgãos, a avaliação de compatibilidade e a destinação aos pacientes que aguardam na lista de transplantes.

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, ressaltou que a realização da 10ª captação do ano reforça a importância da mobilização em torno da doação de órgãos. “Neste Setembro Verde, reforçamos que a doação representa uma oportunidade de vida para quem está na fila de espera. Por isso, é fundamental ampliar a conscientização e estimular cada vez mais o diálogo das famílias sobre esse gesto de solidariedade”, afirmou.

A 10ª captação de múltiplos órgãos do ano integra o processo de doação e transplantes em Mato Grosso. A destinação dos órgãos envolve equipes de saúde, familiares dos doadores e o Sistema Nacional de Transplantes, conforme os critérios de compatibilidade e a lista de pacientes que aguardam por transplante.

A coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda, enfatizou a importância da autorização das famílias e o impacto que a decisão pela doação pode proporcionar. “Em um momento de grande dor, a família que autoriza a doação possibilita que outras pessoas tenham a chance de continuar suas histórias. Nosso trabalho é acolher, orientar e conduzir todo o processo com respeito, responsabilidade e cuidado, para que esse gesto de solidariedade possa chegar a quem está esperando por um transplante”, afirmou.

A doação de órgãos depende da autorização da família do doador. A orientação é que as pessoas conversem com seus familiares sobre o desejo de ser doador, para que essa decisão seja conhecida e considerada no momento adequado.

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