AMM lança guia prático para auxiliar gestores na organização do Sistema de Inspeção Municipal

Publicado em

29 de agosto de 2026

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Da Redação

Apoiar os municípios na organização e no fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) é o objetivo do guia prático lançado nesta quinta-feira (27), durante reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, em Várzea Grande. A publicação, elaborada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne modelos e procedimentos para auxiliar gestores e equipes técnicas na implantação, adequação e aprimoramento do serviço.

O material disponibiliza minutas, formulários, fluxos, checklists, planilhas e orientações que contemplam diferentes etapas de atuação do SIM, incluindo registro e regularização de estabelecimentos e produtos, fiscalização, programas de autocontrole, coleta de amostras, educação sanitária, capacitação e outros procedimentos necessários ao funcionamento adequado do serviço. Os instrumentos podem ser adaptados conforme a estrutura administrativa, a legislação local e as particularidades de cada município.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o SIM é fundamental para a regularização das agroindústrias, geração de renda e ampliação dos mercados para a produção local. “Sabemos que estruturar e manter um Serviço de Inspeção exige conhecimento técnico, organização administrativa e instrumentos adequados. Por isso, a AMM busca contribuir para que os gestores municipais e suas equipes tenham acesso a materiais que facilitem esse processo e garantam maior segurança na execução das atividades”, ressaltou.

A chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do MAPA em Mato Grosso, Janice Barddal, frisou que o guia é um instrumento de gestão, orientação e fortalecimento institucional dos municípios mato-grossenses. “A AMM tem exercido um papel estratégico no apoio às administrações municipais, promovendo integração, capacitação e compartilhamento de conhecimento. Ao reunir informações técnicas, orientações práticas e experiências exitosas em uma publicação acessível, a associação contribui diretamente para a qualificação dos gestores e das equipes municipais”, assinalou.

O conteúdo foi elaborado pela Gerência Agricultura da AMM e revisado pela Coordenação Jurídica da instituição. O material foi validado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), buscando o alinhamento às diretrizes aplicáveis aos Serviços de Inspeção Municipal e aos procedimentos relacionados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

“A validação do material pelo MAPA reforça a importância de alinharmos os procedimentos municipais às exigências dos sistemas oficiais de inspeção. Com esse trabalho, buscamos auxiliar os municípios na adequação dos serviços, ampliando as possibilidades de regularização das agroindústrias e acesso a novos mercados”, destacou a gerente de Agricultura Familiar da associação, Nathacha de Carvalho.

O gestor jurídico da AMM, Webert Clink, afirmou que o guia oferece aos municípios uma base técnica e jurídica para aprimorar os Serviços de Inspeção Municipal, além de contribuir para a padronização de procedimentos e a organização dos processos administrativos. “A AMM busca, com esse trabalho, reduzir as dificuldades enfrentadas pelos gestores e disponibilizar instrumentos que tragam mais segurança para a implantação, adequação e fortalecimento do SIM em Mato Grosso”, pontuou.

Apoio técnico – A publicação atende a uma demanda apresentada pelos municípios durante o 1º Encontro Estadual dos Serviços de Inspeção Municipal (ESIM), realizado em maio na AMM. Durante o evento foi identificada a necessidade de disponibilizar ferramentas práticas para apoiar as equipes responsáveis pelos procedimentos administrativos e sanitários relacionados ao SIM.

Este é o terceiro guia lançado pela AMM em 2026 com ênfase no fortalecimento das agroindústrias, na segurança dos alimentos e na valorização da produção local. As publicações anteriores foram voltadas à implantação e regularização de agroindústrias de produtos de origem vegetal e animal.

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Mato Grosso

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

Publicados

3 horas atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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