Cuiabá
Operação Comércio em Ordem reforça fiscalização para garantir calçadas livres e acessíveis em Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizou nesta quarta-feira (19) mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho, em Cuiabá. A iniciativa tem como objetivo orientar comerciantes sobre a necessidade de manter as calçadas livres para a circulação de pedestres.
Durante a ação, os comerciantes foram orientados a afastar veículos, mercadorias e outros objetos das calçadas, que são espaços públicos destinados à circulação de toda a população, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, idosos e crianças.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação surgiu a partir de reclamações frequentes relacionadas ao uso irregular das calçadas e até das vias como extensão de estabelecimentos comerciais.
A secretária destacou ainda que muitas calçadas já apresentam problemas de infraestrutura, o que torna ainda mais difícil a circulação quando o espaço também é ocupado irregularmente por estabelecimentos comerciais.
“Hoje a gente está nessa conversa, orientando. Nós estamos aqui para que os comerciantes auxiliem o poder público para minimizar essas consequências, essas reclamações, que a sociedade tem toda a razão de reclamar”, afirmou Juliana.
Nesta primeira etapa, a atuação tem caráter orientativo. Segundo a secretária, após esse período, os estabelecimentos que permanecerem utilizando irregularmente o espaço público poderão ser autuados pela Secretaria de Ordem Pública e pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
A secretária também avaliou positivamente a receptividade dos comerciantes durante a ação. Segundo ela, além de compreenderem a necessidade de liberar as calçadas, alguns empresários aproveitaram a presença das equipes para apresentar demandas relacionadas à própria avenida.
Entre as reclamações apresentadas está a ocorrência de acidentes de trânsito na região. Juliana informou que a Semob já realiza uma análise técnica sobre os incidentes registrados na Avenida João Gomes Monteiro Sobrinho.
Ação será ampliada para outras avenidas
A operação Comércio em Ordem terá continuidade em outros pontos de Cuiabá. A SORP pretende levar a ação para avenidas que concentram reclamações sobre ocupação irregular de calçadas e vias. Entre os locais citados estão as avenidas Carmindo de Campos, Fernando Corrêa da Costa e General Melo.
A estratégia será manter inicialmente o diálogo e a orientação com os comerciantes e, posteriormente, avançar para as medidas fiscalizatórias nos casos de descumprimento.
Remoção de veículos
A Secretaria de Mobilidade Urbana também participou da ação com orientações sobre o estacionamento irregular de veículos nas calçadas e nas vias. A secretária Francyanne Siqueira explicou que, após a fase de orientação, os veículos encontrados em situação irregular poderão ser removidos.
“A Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública hoje nessa operação é a orientação diretamente com relação às consequências de fazer esse estacionamento irregular, tanto nas calçadas, no passeio público, quanto nas vias. Então, as medidas administrativas seriam a remoção desses veículos que estiverem estacionados de forma irregular”, afirmou.
Segundo Francyanne, os comerciantes abordados durante a ação demonstraram compreensão sobre o impacto da ocupação irregular para os pedestres. “Todos que nos ouviram foram muito solícitos, entenderam que realmente atrapalha muito a vida do pedestre, de quem realmente precisa desse espaço para poder se locomover”, disse.
No caso de veículos novos que ainda não possuem placa, a remoção pode ser realizada em nome da concessionária responsável, que fica encarregada de providenciar a retirada.
Como denunciar
A população também pode contribuir com a fiscalização e denunciar situações de ocupação irregular de calçadas e vias. As denúncias podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio do Web Denúncias, pelo site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. O sistema permite o envio de fotos e vídeos, além do registro georreferenciado da ocorrência.
A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, busca, segundo as secretarias envolvidas, conciliar a atividade comercial com o direito de ir e vir da população, garantindo que o espaço público cumpra sua principal função: permitir a circulação segura e acessível de todos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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