Cuiabá
Prefeitura libera mais de R$ 2,4 milhões para manutenção das unidades educacionais de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira (14) o repasse de mais de R$ 2,4 milhões às unidades escolares da rede municipal de ensino. O recurso corresponde ao terceiro repasse bimestral de 2026 para custeio básico das instituições, como pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha, de expediente, entre outros. Os três repasses do ano ultrapassam R$ 7,3 milhões.
O investimento contempla as 171 unidades educacionais, entre Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs). Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade, de modo a garantir maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos.
Os valores dos repasses não são fixos e podem variar a cada bimestre, conforme as demandas. No primeiro repasse, realizado em abril, foram destinados pouco mais de R$ 2,4 milhões. O segundo, pago em junho, ultrapassou R$ 2,5 milhões. Agora, foram repassados mais de R`$ 2,4 milhões.
O objetivo do repasse é garantir que as escolas tenham autonomia para atender às demandas administrativas e operacionais do cotidiano, contribuindo para a manutenção adequada dos serviços oferecidos à comunidade escolar e para a melhoria contínua do ambiente educacional. A aplicação dos recursos é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação, por meio da análise da prestação de contas, cuja responsabilidade cabe aos diretores das unidades.
Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e com o fortalecimento da autonomia das escolas.
“Os recursos representam um importante apoio para que as escolas possam tomar decisões com mais agilidade e atender às necessidades que surgem no cotidiano. O objetivo é fortalecer a autonomia das unidades e garantir que cada recurso seja utilizado de forma responsável, de acordo com as prioridades de cada comunidade escolar. Outro ponto positivo é que os gestores e suas equipes terão melhores condições de desenvolver suas atividades, visando a um atendimento cada vez mais qualificado aos estudantes da nossa rede de ensino”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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