Cuiabá
Prefeitura convoca pacientes para atualizar cadastro e reorganiza fila de espera odontológica
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, iniciou uma nova etapa do projeto “Sorrindo Sem Espera”, voltado à reorganização da fila de espera por procedimentos odontológicos na rede pública. Para garantir a atualização das informações e a organização dos atendimentos, os pacientes que aguardam por procedimentos devem realizar o recadastramento obrigatório.
O recadastramento começou no dia 20 de julho e os pacientes têm 90 dias para regularizar a situação. Quem não realizar a atualização dentro do prazo terá o cadastro classificado como “Inativo Pendente” e perderá a posição cronológica na fila atual de espera.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atualização é necessária para melhorar a organização da demanda e dar mais segurança ao processo de atendimento.
“Estamos reorganizando a fila de espera odontológica para que os atendimentos ocorram de forma mais organizada e de acordo com a necessidade dos usuários. A atualização cadastral é uma etapa fundamental nesse processo e a participação dos pacientes é indispensável para que possamos manter as informações corretas e avançar na organização da assistência”, afirma Deisi Bocalon.
A atualização deve ser feita presencialmente, na unidade de referência do paciente. Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS e comprovante de residência. O formulário de encaminhamento será exigido somente nos casos em que o paciente estiver sendo encaminhado por outra unidade de saúde odontológica.
A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforça que os pacientes não devem deixar o recadastramento para os últimos dias do prazo.
“É muito importante que os pacientes que já aguardam por procedimentos odontológicos procurem a unidade de referência e façam a atualização dentro do prazo. Essa medida nos permite organizar a nova fila com informações atualizadas e evitar que usuários deixem de ser localizados quando chegar o momento do atendimento”, explica Cristhiane.
O recadastramento está disponível nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Tijucal, Pascoal Ramos, Osmar Cabral, Dom Aquino, Verdão e Jardim Vitória, além da Clínica Odontológica Jardim Leblon e da Clínica Odontológica CPA III.
A reorganização da fila está prevista na Portaria nº 32/2026/SMS, publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá em 20 de julho de 2026, mesma data de início da campanha.
A Secretaria Adjunta de Saúde Bucal reforça a importância da atualização para garantir a continuidade do processo de atendimento. A orientação da campanha é direta: “Sua atualização hoje garante seu atendimento amanhã”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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